Em um levantamento realizado em 2023, foi divulgado que cerca de 40% dos Microempreendedores Individuais (MEI) estão inadimplentes e procuram empréstimos para quitar as dívidas. Para isto, foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A iniciativa teve início em 2020, sendo uma resposta direta às dificuldades econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19, oferecendo aos empresários a oportunidade de obterem empréstimos com condições favoráveis. Com a grande adesão em anos anteriores, o governo prorrogou a medida até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022.
Neste caso, a modalidade de empréstimos, que beneficia Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenas e Médias Empresas (PMEs), teve seu prazo de pagamento ampliado, saindo de 48 para 72 meses, proporcionando um período de quatro para seis anos.
Em 2023, houve um expressivo aumento nas contratações, com um crescimento de 598% em julho, totalizando R$ 4 bilhões em créditos apenas nesse mês, conforme dados divulgados pelo Banco do Brasil.
Quais os critérios para solicitar?
Dentre os principais requisitos para contratação está: a proibição do uso do empréstimo para distribuição de lucros, sendo que o limite de crédito concedido é de até 30% do faturamento anual da empresa. Além disso, o processo de solicitação do Pronampe em 2024 é simples.
Para acessar as condições, o empresário interessado deve procurar por uma instituição financeira credenciada. Depois, acessar o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa, e a autorização do compartilhamento de dados. Em seguida, o empresário deve selecionar a opção “Informações sobre o faturamento da empresa”, inserir o CNPJ e o ano-calendário de 2023, escolher a vigência da autorização e, por fim, inserir os dados da instituição financeira credenciada.
Após seguir esses passos, a autorização é concedida, permitindo o acesso da instituição financeira às informações do negócio.
Quem tem direito ao programa?
Atualmente, o Pronampe atende Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano, e empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
Neste caso, os empréstimos podem ser utilizados para investimentos e capital de giro, com a possibilidade de garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) para até 100% do valor de cada operação.
Com os empréstimos, os microempreendedores podem ter acesso a linhas de crédito, sendo uma forma de sair da inadimplência ou investir para melhorias no próprio negócio.