O Governo Federal anunciou importantes mudanças no Imposto de Renda em maio de 2023. Essas mudanças devem trazer benefícios significativos para idosos com idade a partir de 65 anos. Isso porque uma das alterações foi a ampliação da faixa de isenção, que passou de R$1.903,98 para R$2.112,00.
Essa mudança deve resultar em uma isenção efetiva de R$2.640, equivalente a dois salários-mínimos em 2023. Com isso, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ficar isentos do Imposto de Renda.
Vale lembrar que a decisão de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda partiu do novo governo e tem como principal objetivo proporcionar um alívio financeiro para os idosos, permitindo que eles tenham mais recursos disponíveis para as suas necessidades e despesas cotidianas.
Sendo assim, com a nova regulamentação, o Governo Federal busca garantir uma melhor qualidade de vida para a parcela da população que se encaixa na faixa etária mais avançada. É importante mencionar ainda que, segundo o IBGE (Instituto Brasilro de Geografia e Estatística), esse público chegou a 10,9% da população brasileira em 2022.
Critérios Específicos para Idosos
Além da ampliação da faixa de isenção, as mudanças no Imposto de Renda contemplam alguns ajustes específicos que buscam atender às necessidades dos idosos. O objetivo é adaptar o sistema de tributação de forma a favorecer essa faixa etária, considerando as particularidades e desafios financeiros comumente enfrentados por esse grupo.
Sendo assim, Veja o que mudou:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano, o equivalente a cerca de R$2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Receber rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$40 mil. Isso inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
- Ter ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda;
- Realizar operações na bolsa de valores e obter vendas acima de R$ 40 mil ou ganho de capital superior ao limite de isenção;
- Possuir bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Ter receita de atividade rural acima de R$142.798,50.
Vale lembrar que essas mudanças no Imposto de Renda refletem o esforço do Governo Federal em adaptar as políticas fiscais de maneira a garantir um tratamento mais justo e favorável aos idosos.
Pagamento do INSS para aposentados e Pensionistas do INSS
A Caixa Econômica Federal (CEF) começou, na semana passada, o pagamento dos seus benefícios para segurados que recebem até um salário mínimo. O pagamento segue escalonado e a previsão é de que seja concluído apenas no dia 7 de fevereiro. Nesta terça-feira, o repasse deve ser feito para os segurados com o dígito final 4, veja no calendário abaixo:
Segurado que recebe até um salário-mínimo:
- Final 1: dia 25 de janeiro;
- Final 2: dia 26 de janeiro;
- Final 3: dia 29 de janeiro;
- Final 4: dia 30 de janeiro;
- Final 5: dia 31 de janeiro;
- Final 6: dia 1 de fevereiro;
- Final 7: dia 2 de fevereiro;
- Final 8: dia 5 de fevereiro;
- Final 9: dia 6 de fevereiro;
- Final 0: dia 7 de fevereiro;
É importante lembrar que o INSS tem um calendário para segurados que recebem até um salário-mínimo e outro para segurados que recebem mais de um salário-mínimo. O pagamento para o segundo grupo deve começar apenas no dia 1 de fevereiro. Confira todas as datas no calendário completo abaixo:
Segurados que recebem mais de um salário-mínimo
- Final 1 e 6: dia 1 de fevereiro;
- Final 2 e 7: dia 2 de fevereiro;
- Final 3 e 8: dia 5 de fevereiro;
- Final 4 e 9: dia 6 de fevereiro;
- Final 5 e 0: dia 7 de fevereiro;