O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está passando por mudanças significativas, com planos do governo para encerrá-lo em favor de um empréstimo consignado por meio do E-Social. Essa transição tem implicações importantes para os trabalhadores e suas retiradas do FGTS.
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O Saque-Aniversário, uma opção para quem tem conta ativa no FGTS, permite retiradas anuais de parte do saldo, mas sua continuidade está em discussão. O Governo Federal pretende substituí-lo pelo empréstimo consignado, o que pode impactar os trabalhadores que contavam com esse recurso.
Fim do saque-aniversário: quando?
A implementação desse novo sistema depende de vários fatores:
- Projeto de Lei do Executivo: A finalização e envio deste projeto ao Congresso são etapas cruciais para o avanço das mudanças;
- Regras para demitidos: Ainda não está definida a situação dos brasileiros demitidos que necessitam acessar o fundo, o que representa uma incógnita para muitos;
- Recursos e apoio político: Aspectos financeiros e o respaldo político no Congresso são fundamentais para a aprovação e viabilidade dessas alterações;
- Operacionalização: A criação de sistemas e plataformas digitais, como o e-Social e o FGTS, é necessária para viabilizar a transição.
Ainda posso sacar o FGTS?
Quanto à possibilidade de sacar, todos os trabalhadores com contrato formal e saldo no FGTS podem adotar o Saque-Aniversário. Para isso, é preciso acessar o aplicativo do FGTS e optar por essa modalidade até o último dia do mês de nascimento, assegurando o saque no ano corrente.
O valor depende do saldo em conta, de acordo com esta tabela de acordo com a Caixa:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |