Imagine ter uma redução significativa nas suas contas de luz, aliviando o orçamento familiar e proporcionando mais tranquilidade financeira. Essa possibilidade está se tornando realidade para muitas famílias de baixa renda com uma importante medida anunciada pelo Governo.
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Agora, através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), as famílias que se enquadram na faixa de renda de até R$ 4.236 mensais podem contar com descontos especiais em suas contas de energia elétrica. Essa iniciativa visa garantir que todos tenham acesso à energia essencial para o dia a dia, sem comprometer excessivamente o orçamento doméstico.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a um dos seguintes critérios:
- Família Inscrita no Cadastro Único (CadÚnico): Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos e Pessoas com Deficiência: Indivíduos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Doença ou Deficiência com Uso de Aparelhos: Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam portador de doença ou deficiência cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Como funciona o desconto?
Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica:
- 0 a 30 kWh: Desconto de 65%.
- 31 a 100 kWh: Desconto de 40%.
- 101 a 220 kWh: Desconto de 10%.
- Acima de 221 kWh: Sem desconto.
É importante destacar que os descontos são cumulativos e aplicados sobre o restante da tarifa residencial após os primeiros 30 kWh consumidos.