Recentemente, o presidente Lula (PT) anunciou uma mudança no funcionamento dos cartões de crédito do Brasil. Neste caso, a nova legislação permite a portabilidade de dívidas e a limitação de juros, algo que deve beneficiar milhões de consumidores brasileiros, sobretudo aposentados e trabalhadores que sofrem com as taxas de crédito rotativo.
Dessa forma, a intenção é limitar a cobrança de juros no cartão de crédito, que está sendo considerado um dos maiores gastos dos brasileiros nos últimos anos. Por enquanto, a previsão é para que a lei entre em vigor a partir de 1° de julho de 2024. Além disso, esta é uma tentativa do governo para diminuir o superendividamento da população.
Assim como o Desenrola Brasil, a lei é uma forma de diminuir a inadimplência no país e ajudar as pessoas a retomarem o poder de compra. No caso do programa Desenrola, são oferecidas renegociações das dívidas em até 60 vezes.
Quais as mudanças com a nova lei?
A implementação de uma nova lei trouxe mudanças significativas nas regras do crédito rotativo, visando a regulamentação dos juros e encargos financeiros. Agora, os juros não podem ultrapassar o dobro da dívida original, o que significa que, por exemplo, se alguém deve R$50, o valor máximo a ser cobrado, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$100.
Dessa forma, a medida, em vigor atualmente, é esperada para beneficiar milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito, além de permitir a portabilidade gratuita da dívida, possibilitando aos consumidores transferi-la para outra instituição financeira com melhores condições de pagamento.
Para realizar a portabilidade, os consumidores precisarão receber uma proposta por meio de uma operação de crédito consolidada. Nesse processo, o banco original da dívida terá o direito de fazer uma contraproposta ao cliente.
No entanto, a decisão final sobre a transferência da dívida será sempre do consumidor, que poderá optar pela proposta que melhor atenda às suas necessidades financeiras.
Para finalizar, os consumidores poderão ter a possibilidade de realizar a transferências das dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais. Assim, a legislação estimula a concorrência entre os bancos e beneficia diretamente o consumidor final.