Inscrições para o Bolsa Família fevereiro abertas: veja lista de documentos necessários
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou que novos brasileiros poderão se inscrever no Bolsa Família em fevereiro. Para isso, é necessário se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), indo ao ponto de atendimento mais próximo da sua cidade.
A família deve escolher uma pessoa para ser a representante. Ela deve ter mais de 16 anos e pode ou não ser parte da família. Caso more na mesma casa, será um Responsável Familiar, caso não more na mesma casa, será um Responsável Legal.
A documentação deve variar de acordo com o tipo de Responsável da família. Sendo assim, veja a lista completa em cada um desses casos:
Para famílias com Responsável Familiar
- CPF do Responsável Familiar;
- Título de Eleitor do Responsável Familiar;
- Documento de identificação com foto do Responsável Familiar; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
Para famílias com Responsável Legal
- CPF do Responsável Legal; e
- Documento que comprova a representação legal do Responsável Legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de Eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
A inserção no Bolsa Família pode levar de 15 a 45 dias, dependendo da fila de espera da sua cidade. Após a confirmação, o segurado poderá verificar o recebimento do benefício através dos aplicativos e sites oficiais, como: aplicativo Bolsa Família, aplicativo Caixa Tem e Portal Cidadão.
Regras Condicionais do Bolsa Família
Os segurados que entrarem no Bolsa Família precisam ficar atentos ao cumprimento das Regras Condicionais. As exigências visam garantir que crianças e adolescentes terão acesso à saúde e à educação. Sendo assim, veja a lista completa a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
As famílias que deixarem de cumprir as Regras Condicionais terão o Bolsa Família bloqueado por até 60 dias, sem o direito às parcelas retroativas. O desbloqueio deve acontecer automaticamente quando o segurado voltar a cumprir as exigências.
Vale mencionar, ainda, que as famílias que não voltarem a cumprir as Regras Condicionais, mesmo após o bloqueio, serão retiradas da folha de pagamento do Bolsa Família, perdendo acesso definitivo ao programa de transferência de renda.
Quanto posso receber do Bolsa Família
O Bolsa Família não tem um valor fixo, uma vez que o montante leva em consideração o número de pessoas que vivem na mesma casa. Entretanto, possui uma parcela mínima, ou seja, nenhuma família deve receber um valor abaixo do montante mínimo, independentemente da composição familiar.
Seguindo essas regras, a família deve receber uma parcela regular equivalente à soma de R$142,00 por pessoa, de modo que nenhuma família receba menos de R$600,00 por mês. Sendo assim, veja quanto a sua família pode receber em fevereiro caso entre no Bolsa Família:
- Famílias compostas por até 4 pessoa: R$600,00;
- Famílias compostas por 5 pessoas: R$710,00;
- Famílias compostas por 6 pessoas: R$852,00;
- Famílias compostas por 7 pessoas: R$994,00;
- Famílias compostas por 8 pessoas: R$1.136,00;
- Famílias compostas por 9 pessoas: R$1.278,00;
- Famílias compostas por 10 pessoas: R$1.420,00.