Recentemente, a Receita Federal divulgou as datas oficiais previstas para acontecer a declaração do Imposto de Renda em 2024. Neste caso, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-base 2023, deve acontecer entre 15 de março e 31 de maio, tendo sido estendido por alguns dias em relação aos anos anteriores.
Dessa forma, os contribuintes terão alguns dias a mais para realizar as declarações, proporcionando um pouco mais de flexibilidade e garantindo que todos façam a declaração
dentro da data limite, sem deixar para o último dia.
Além disso, a extensão no prazo de entrega teve início em 2020 devido à pandemia da Covid-19, quando o prazo anteriormente estabelecido em abril foi ampliado. Agora, com o anúncio do prazo para a DIRPF 2023, ficou definido que essa prorrogação será aplicada de forma permanente.
Enquanto isso, a Receita Federal informou que as demais regras relacionadas à DIRPF 2024 serão divulgadas em breve e devem ser publicadas até fevereiro, fornecendo orientações adicionais aos contribuintes.
Como funciona o Imposto de Renda?
De modo geral, o Imposto de Renda é uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), desde que cumpram certas condições específicas e obrigatórias. Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, com suas próprias regras distintas.
Por outro lado, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-la mais progressiva, elevando o limite de isenção de acordo com o novo valor do salário mínimo.
De acordo com as informações divulgadas, quem ganha até R$ 2.112, a partir de maio de 2023, está isento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Assim, Lula também garantiu que fará ajustes para que quem ganha até dois salários mínimos — R$ 2,8 mil, na cotação atual — não pague Imposto de Renda.
Para o ano de 2024, a declaração do Imposto de Renda será obrigatória para diversas situações, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, lucro na venda de bens acima de R$ 40 mil, entre outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
No entanto, existem exceções e isenções para algumas situações específicas, como dependentes com rendimentos declarados por outra pessoa ou cônjuges com patrimônio declarado que não ultrapasse R$ 300 mil em 2023.
Por fim, a opção mais popular entre os contribuintes é a declaração pré-preenchida, que simplifica o processo ao apresentar campos já preenchidos automaticamente com informações do ano anterior. Sendo assim, ao optar por essa modalidade também garante prioridade na restituição, tornando o processo mais eficiente. No entanto, é importante ressaltar que para utilizar essa opção, o contribuinte precisa possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Para mais informações, acompanhe os canais oficiais da Receita Federal e do Governo Federal.