No início de 2024, o Governo Federal anunciou mudanças para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sobretudo no que diz respeito aos saques oferecidos através do fundo, que são uma forma de ajudar os trabalhadores a terem um valor adicional.
Atualmente, o Fundo de Garantia oferece três opções principais de saque, sendo eles: o saque-rescisão, em casos de demissão sem justa causa; o saque-calamidade, para trabalhadores vítimas de desastres naturais e o saque-aniversário, pago todos os anos durante o mês de aniversário do trabalhador.
Porém, no caso deste último, ao realizar o resgate do dinheiro, o trabalhador perde o direito de receber o valor integral do saldo disponível em conta. Embora ainda possa receber uma multa rescisória de 40% do empregador em casos de demissão. Nesse sentido, o Governo Federal anunciou mudanças que podem melhorar essa situação e garantir mais segurança aos trabalhadores.
O que deve mudar no saque-aniversário?
Segundo o Ministério do Trabalho, o plano é garantir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário possam receber o valor integral do saldo disponível, sem restrições e não estando limitados apenas a multa rescisória. Neste caso, se a pessoa for demitida sem justa causa, ela ainda poderia receber todo o dinheiro e não apenas 40% do valor.
Desde o final de 2023, é intenção do ministro Luiz Marinho implementar um Projeto de Lei que faça essa alteração. Antes, não havia previsão de acontecer, mas nos últimos a realidade mudou e o ministro afirmou que deve acontecer até o final de março de 2024, sendo esperada mudanças no Fundo de Garantia.
Apesar disso, é necessário aguardar por novas informações e a divulgação oficial do projeto. Por isso, o recomendado é ficar atento aos canais oficiais do Governo Federal e do Ministério do Trabalho.
Saque-aniversário de Fevereiro
Os trabalhadores que desejam receber o saque-aniversário já podem solicitar o benefício. Neste caso, os pagamentos serão liberados em breve, conforme o calendário disponibilizado abaixo. No entanto, se não houver movimentações na conta, mesmo tendo aderido ao saque-aniversário, o saldo disponível permanece o mesmo.
Confira o cronograma completo para 2024 disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Veja as datas abaixo:
- Nascidos em janeiro: Saque de 2 de janeiro a 29 de março.
- Nascidos em fevereiro: Saque de 1º de fevereiro a 30 de abril.
- Nascidos em março: Saque de 1º de março a 31 de maio.
- Nascidos em abril: Saque de 1º de abril a 28 de junho.
- Nascidos em maio: Saque de 2 de maio a 31 de julho.
- Nascidos em junho: Saque de 3 de junho a 30 de agosto.
- Nascidos em julho: Saque de 1º de julho a 30 de setembro.
- Nascidos em agosto: Saque de 1º de agosto a 31 de outubro.
- Nascidos em setembro: Saque de 2 de setembro a 30 de novembro.
- Nascidos em outubro: Saque de 1º de outubro a 29 de dezembro.
- Nascidos em novembro: Saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025.
- Nascidos em dezembro: Saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.