As mais de de 40 milhões de famílias brasileiras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberão neste mês de fevereiro pelo menos três benefícios garantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS): o benefício do novo Programa Bolsa Família, o benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, e o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Três benefícios para inscritos no Cadastro Único
O Bolsa Família é repassado todos os meses para pouco mais de 21 milhões de famílias inscritas no CadÚnico que vivem em situação de vulnerabilidade social. Em fevereiro, recebem os grupos familiares com renda mensal de até R$660 por pessoa, desde que estejam com os dados do cadastro atualizados. Também é preciso que menores de idade estejam matriculados na escola e vacinados.
Além disso, para receber o Bolsa Família as mulheres gestantes do grupo familiar precisam estar realizando o acompanhamento pré-natal, e todos os integrantes do grupo familiar precisam estar com o CPF em situação regular. Os pagamentos de fevereiro ocorrem entre os dias 16 e 29 deste mês. Todas as datas e o calendário completo podem ser verificados neste link.
Dos 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família, cerca de seis milhões também recebem em fevereiro o benefício do Vale Gás no valor médio de R$100. A quantia é paga para as famílias inscritas no Cadastro Único que possuem as menores rendas, famílias com muitos integrantes, grupos familiares que vivem em municípios muito isolados ou muito carentes, além de famílias com mulheres vítimas de violência doméstica.
Já a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece descontos de até 65% na conta de energia de famílias do CadÚnico, desde que estas famílias tenham um consumo de energia abaixo dos 220 KWh por mês. Geralmente, não é preciso fazer nada, pois o beneficiário do Bolsa Família é automaticamente reconhecido pelas empresas de energia e os descontos são aplicados também de forma automática. Veja mais detalhes aqui.
Guia para Inscrição no Cadastro Único e Acesso aos Serviços Sociais
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para famílias que buscam acesso a diversos serviços sociais oferecidos pelo governo, por isso, reunimos informações detalhadas sobre como se inscrever no CadÚnico e os benefícios associados. Mas antes, vale destacar que, ao entrar na lista do CadÚnico, as famílias têm acesso a importantes serviços, incluindo:
- Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF): Oferece suporte e orientação para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Promove a integração e a troca de experiências entre os membros da comunidade, fortalecendo os laços sociais.
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência: Proporciona atendimento especializado em domicílio para idosos e pessoas com deficiência.
Critérios para Inscrição no CadÚnico
Os grupos familiares elegíveis para inscrição no CadÚnico devem atender aos seguintes critérios de renda:
- Renda total de até três salários mínimos (R$4.236).
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$706).
Processo de Inscrição
- Pré-inscrição: Acesse o aplicativo ou site do CadÚnico para realizar a pré-inscrição. Utilize a senha do GOV.br ou crie uma nova na hora.
- Informações Necessárias: Forneça dados pessoais e de identificação (RG, CPF) de todos os membros da família, informações sobre renda, endereço, telefone e condições de moradia.
- Finalização do Pré-Cadastro: Após preencher as informações, finalize o pré-cadastro.
- Validação Presencial: Compareça a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em até 120 dias após a pré-inscrição com os documentos necessários para comprovar as informações fornecidas.
Documentação Necessária
Para finalizar a inscrição, apresente os seguintes documentos atualizados no CRAS:
- CPF e RG de todos os membros da família.
- Certidão de casamento (se aplicável).
- Certidão de nascimento dos menores de idade.
- Carteira de trabalho.
- Comprovantes de renda atualizados de todos os membros da família.
- Comprovante de residência.
O Cadastro Único é uma porta de entrada para diversos serviços sociais fundamentais. Seguindo os passos descritos e apresentando a documentação necessária, as famílias em situação de vulnerabilidade podem obter o suporte necessário para melhorar suas condições de vida e bem-estar.