O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), quando severo, pode afetar significativamente o desenvolvimento e a qualidade de vida de uma criança, comprometendo sua capacidade de prover sua própria subsistência. Nesses casos, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) pode ser um direito, garantindo suporte financeiro e social à família.
O TDAH é reconhecido como uma condição médica que pode afetar diversas áreas da vida de uma pessoa, incluindo aprendizado, organização, controle do tempo e comportamento social. Em casos graves, o transtorno pode gerar dificuldades significativas para a realização de atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, se vestir ou se locomover.
Para ter direito ao BPC/LOAS, a criança com TDAH deve apresentar severidade significativa do transtorno, comprovada por documentação médica e avaliação individualizada realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo sistema judiciário.
Documentos Necessários:
- Laudo médico detalhado, com diagnóstico específico de TDAH e descrição da severidade da condição;
- Histórico escolar e outros documentos que comprovem as dificuldades enfrentadas pela criança em decorrência do TDAH;
- Comprovante de renda familiar;
- Documentos pessoais da criança e de seus responsáveis legais.
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Cada caso é analisado individualmente, e a elegibilidade para o BPC/LOAS não é automática apenas com o diagnóstico de TDAH. É fundamental buscar orientação jurídica especializada em direito previdenciário para
- Analisar as chances de sucesso na solicitação do benefício;
- Reunir a documentação necessária;
- Auxiliar na elaboração do pedido e acompanhamento do processo.