Supremo Tribunal Federal forma maioria para manter prisão dos supostos mandantes do caso Marielle

Na madrugada desta segunda-feira, 25 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a decisão de Alexandre de Moraes de ordenar a prisão dos três indivíduos supostamente envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

Os ministros Cristiano Zanin e Carmén Lúcia votaram a favor da manutenção da ordem emitida por Moraes no final de semana. A análise da Primeira Turma se concentra na avaliação dos procedimentos adotados por Moraes ao decretar as prisões no último domingo, 24 de março. 

Além disso, os ministros Luiz Fux e Flávio Dino ainda não apresentaram seus votos, tendo até o final do dia para registrar suas posições no plenário virtual. Dessa forma, foram detidos os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, este último conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e deputado federal. Além deles, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, também foi preso. 

Os Brazão são acusados de serem os mentores do assassinato da vereadora em 14 de março de 2018, enquanto o delegado é apontado como o responsável por planejar meticulosamente o crime, além de supostamente obstruir as investigações para proteger os mandantes.

Durante a decisão, Moraes informou que devem ser realizadas buscas e apreensões em endereços vinculados aos presos, assim como outros quatro alvos, que devem entrar nas investigações. Os outros alvos são: 

• Erika Andrade, esposa de Rivaldo;
• Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão no TCE;
• Giniton Lages, primeiro delegado do caso;
• e Marco Antônio de Barros Pinto, comissário da Polícia e braço-direito de Giniton no caso.

Dos nomes citados, todos foram incluídos no sistema de medidas cautelares diversas à prisão impostas, assim como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções, recolhimento de passaportes e bloqueio de contas. 

Operações da Polícia Federal 

As operações de prisão, conduzidas pela Polícia Federal, foram realizadas de forma discreta, com o uso de veículos não identificados, com o objetivo de evitar parecer chamativos. Os suspeitos, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, foram encontrados em suas residências, localizadas em condomínios na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os advogados responsáveis pela defesa dos detidos contestaram as acusações que levaram à prisão de seus clientes. Além das detenções, foram realizadas buscas e apreensões em diversos locais:

• No gabinete de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Nas dependências da Polícia Civil;
• No domicílio do delegado Giniton Lages, ex-chefe da Divisão de Homicídios durante o período do assassinato de Marielle e Anderson;
• Na residência do comissário da Polícia Civil Marco Antônio de Barros Pinto, que trabalhava com Giniton. Ambos foram afastados de suas funções na Polícia Civil, tiveram o porte de arma suspenso, foram proibidos de entrar em contato com investigados ou testemunhas, além de terem que entregar seus passaportes e utilizar tornozeleiras eletrônicas;
• No lar da esposa do delegado Rivaldo Barbosa, Érica de Andrade Almeida Araújo. De acordo com as investigações, ela estaria envolvida em atividades de lavagem de dinheiro relacionadas ao marido, utilizando sua própria empresa, cujas atividades comerciais foram suspensas, e teve seus bens bloqueados. Ela também está impedida de manter contato com os investigados, devendo entregar seu passaporte e usar tornozeleira eletrônica;
• Na residência do assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, tablets e documentos.