Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode garantir um aumento a diversos trabalhadores neste ano de 2024. A medida é referente aos benefícios do INSS e Revisão da Vida Toda. A seguir, contamos todos os detalhes para vocês.
A Revisão da Vida Toda é uma medida que estabelece um aumento no benefício do INSS para os segurados que já contribuíram para a Previdência antes de 1994. A revisão está em processo de aprovação pelo STF. Como a regra estabelecia os repasses calculados a partir de julho de 1994, quem contribuiu antes desse período foi excluído do cálculo do benefício.
Para ter direito ao benefício é preciso atender a alguns requisitos, como os listados abaixo:
- Aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha incidido a aplicação da regra de transição, conforme o artigo 3º da Lei 9.876/1999;
- O primeiro pagamento do benefício do INSS ter sido nos últimos 10 anos;
- Começou a contribuir com a previdência antes de julho de 1994.
Com isso, a ideia do Supremo é que os trabalhadores consigam solicitar essa revisão anterior a 1999, para garantir um maior valor a todos.
O que está em jogo na decisão do Supremo?
Atualmente, uma pendência está travando a mudança de começar a valer. Os beneficiários precisam esperar a publicação do acórdão para realizar a concessão de tutelas de evidência ou retirada de suspensão do processo. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 60 dias é estabelecido após o resultado ser finalizado na sessão.
Porém, um empecilho está atrapalhando a finalização do processo, o STF acredita que não é necessário a publicação do acórdão das suas decisões. Dessa forma, a revisão da vida toda do INSS ainda não conseguiu começar a valer de fato.