Pagamentos confirmados! Caixa prepara transferência de CPFs premiados do Bolsa Família

Este mês, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou novos pagamentos aos beneficiários da instituição. Dessa forma, alguns CPF inscritos no Bolsa Família poderão receber valores exclusivos. Embora seja necessário cumprir alguns critérios para receber os repasses. 

Neste caso, os pagamentos serão destinados a dois grupos diferentes. O primeiro é referente ao Bolsa Família do mês de fevereiro. Dessa forma, os beneficiários recebem os valores conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Enquanto o segundo pagamento faz parte do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público), ou seja, o abono salarial pago anualmente pelo Governo Federal. 

Repasses do Bolsa Família em Fevereiro

Em relação aos pagamentos do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal iniciou os repasses no dia 16 de fevereiro com previsão para terminar no dia 29 de fevereiro. Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem possuir uma renda mensal média inferior a R$ 218 por integrante. 

Além da renda, é necessário cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação se quiserem continuar recebendo os repasses normalmente. Dentre elas estão: 

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%;
• Para beneficiários de 6 a 18 anos que não completaram a educação básica, a frequência escolar mínima é de 75%.

Abaixo, confira o cronograma de pagamentos divulgado pela Caixa: 

• NIS final 1: 16 de fevereiro;
• NIS final 2: 19 de fevereiro;
• NIS final 3: 20 de fevereiro;
• NIS final 4: 21 de fevereiro;
• NIS final 5: 22 de fevereiro;
• NIS final 6: 23 de fevereiro;
• NIS final 7: 26 de fevereiro;
• NIS final 8: 27 de fevereiro;
• NIS final 9: 28 de fevereiro;
• NIS final 0: 29 de fevereiro.

Pagamentos do PIS/Pasep 2024

Em 2024, o Governo Federal atualizou a tabela de pagamentos do PIS/Pasep, sendo destinados para servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Recentemente, o Governo Federal divulgou que, a partir de 15 de fevereiro, o calendário de pagamentos do abono salarial referente a 2024, do ano-base 2022, deve começar, com término previsto para 15 de agosto. 

Neste caso, o benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é repassado através do Banco do Brasil e atende a todos os servidores públicos. Os trabalhadores recebem valores em uma proporção de 1/12, conforme o tempo trabalhado no ano-base, sendo valor máximo R$ 1.412, correspondente a um salário mínimo. 

Para receber os valores, é necessário cumprir algumas regras. Dessa forma, o principal critério é ter trabalhado de carteira assinada, no mínimo, por 30 dias durante o ano-base, com remuneração máxima de dois salários mínimos mensais.

Abaixo, confira outras exigências do abono:

• Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base;
• O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Em relação a quem não recebe, algumas categorias profissionais não conseguem atingir as exigências mínimas e por isso não tem direito. Abaixo, estão algumas delas: 

• Empregado(a) doméstico(a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Além disso, a verificação da elegibilidade dos trabalhadores para o Abono Salarial já está disponível, teve início em 5 de fevereiro de 2024, podendo ser consultada na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br. 

Calendário do PIS/PASEP em 2024

PIS

• Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
• Fevereiro – 15 de março de 2024;
• Março – 14 de abril de 2024;
• Abril – 15 de abril de 2024;
• Maio – 15 de maio de 2024;
• Junho – 15 de maio de 2024;
• Julho – 15 de junho de 2024;
• Agosto – 15 de junho de 2024;
• Setembro – 15 de julho de 2024;
• Outubro – 15 de julho de 2024;
• Novembro – 15 de agosto de 2024;
• Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

• Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
• Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
• Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
• Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
• Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
• Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
• Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
• Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
• Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
• Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.