No Brasil, o programa de Jovem Aprendiz desempenha um papel crucial na inserção de jovens no mercado de trabalho. Com cerca de 460 mil jovens aprendizes atualmente, de acordo com dados da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, esse programa visa combater os altos níveis de desemprego entre os jovens.
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No entanto, apesar de sua importância, questões sobre os direitos dos jovens aprendizes ainda são motivo de dúvidas e debates. É fundamental compreender que, embora o programa proporcione oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional, alguns benefícios garantidos aos trabalhadores comuns não se aplicam aos jovens aprendizes. Veja alguns deles:
1. Seguro-desemprego
A primeira dessas questões exploradas diz respeito ao seguro-desemprego. Ao término do contrato do jovem aprendiz, que geralmente é por prazo determinado, o mesmo não tem direito a esse benefício, pois o seguro-desemprego é destinado a trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa.
2. 13° salário e férias
É importante destacar que o jovem aprendiz tem direito a outros benefícios trabalhistas, como férias remuneradas e o 13º salário, que são assegurados pela legislação brasileira. As férias devem coincidir com o período escolar e são proporcionais ao tempo de serviço prestado pelo aprendiz.
3. Contrato do jovem aprendiz
O contrato do jovem aprendiz é estabelecido por um período determinado, geralmente de até dois anos. Ao final desse prazo, a empresa tem duas opções: efetivar o aprendiz como funcionário permanente ou encerrar o vínculo empregatício.
Comunique-se com o empregador
Estabeleça uma comunicação clara e aberta com seu empregador. Se tiver dúvidas sobre seus direitos ou benefícios, não hesite em perguntar. É importante esclarecer qualquer questão o mais cedo possível. Se sentir que seus direitos estão sendo desrespeitados ou se encontrar alguma dificuldade para receber os benefícios aos quais tem direito, não hesite em buscar orientação jurídica.