Por muitos anos, os brasileiros estavam acostumados a utilizar o Registro Geral (RG), o principal documento do país. Porém, nos últimos meses, o Governo Federal anunciou que pretende encerrar a emissão deste documento e substituí-lo por um novo, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um avanço no processo de identificação da população. Desde 2023, o documento já está sendo emitido em 23 estados brasileiros. Dentre eles:
- Acre,
- Alagoas,
- Amazonas,
- Ceará,
- Espírito Santo,
- Goiás,
- Maranhão,
- Mato Grosso,
- Mato Grosso do Sul,
- Minas Gerais,
- Pará ,
- Paraíba,
- Paraná,
- Pernambuco,
- Piauí,
- Rio de Janeiro,
- Rio Grande do Norte,
- Rio Grande do Sul,
- Rondônia,
- Santa Catarina,
- São Paulo, Sergipe e
- Tocantins.
Até o momento, o Governo Federal informou que mais de 3 milhões de brasileiros já emitiram o documento.
Principais mudanças do novo documento
No caso da nova Carteira de Identidade Nacional, os brasileiros poderão emitir o documento em dois formatos: o primeiro sendo a versão impressa e digital, que pode ser acessada pelo portal gov.br. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo gov.br, após a expedição da carteira física.
Como questão de segurança e para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer pessoa e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
Além de ser mais tecnológica, a CIN também apresenta a unificação do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Segundo o governo, é esperado que a medida possa ajudar a reduzir casos de falsidade ideológica, uma vez que o novo sistema possibilita a verificação em diversos órgãos, como TSE e Receita Federal.
Por outro lado, a exclusão do campo “sexo” e da distinção entre o nome de registro e social foi proposta, mas o Ministério da Gestão e Inovação recuou após críticas de movimentos sociais. Embora a questão ainda seja tema de discussões.
Quais os requisitos para solicitar o documento?
Em relação ao processo de emissão do documento, os cidadãos devem seguir alguns critérios para obter a CIN. Dessa forma, os requisitos para solicitar a CIN incluem ter uma conta Gov.br no nível prata ou ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal e não ter outra solicitação da CIN em andamento. Por enquanto, a primeira via do documento é gratuita.
De acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento válido nacionalmente a partir de 2032. Até essa data, o RG dos estados continuará sendo válido e emitido normalmente. Portanto, o governo destaca que não há necessidade de pressa para a emissão da CIN, e a substituição gradativa ocorrerá sem a necessidade imediata de troca do RG.