CadÚnico: Governo baniu 600 famílias do cadastro; Bolsa Família pode está em risco
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou, nesta quarta-feira, que o Governo Federal cortou cerca de 603 mil famílias do Bolsa Família do Cadastro Único (CadÚnico) em 2023. O motivo foi o pente-fino da Averiguação Cadastral.
A Averiguação Cadastral tem como objetivo encontrar famílias com os dados desatualizados, irregulares, ou com a renda acima do permitido. As famílias pegas no pente fino precisaram atualizar os dados do Cadastro Único junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Aquelas que atualizaram corretamente os seus dados, comprovando a necessidade de recebimento dos benefícios sociais, voltaram para a folha de pagamento dos programas do CadÚnico. Aquelas que não atualizaram os dados, ou que não conseguiram comprovar a necessidade de recebimento, foram desligadas do banco de dados.
O ministro Wellington Dias (PT), chefe do MDS, ainda confirmou que a Averiguação Cadastral do CadÚnico deve continuar em 2024. Isso significa que mais famílias podem ter o cadastro problema, além de correrem o risco de serem desligadas do banco de dados, perdendo acesso a todos os programas sociais oferecidos.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O MDS também confirmou a continuidade das Regras Condicionais em 2024. As exigências tem o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes tenham direito à saúde e à educação. Sendo assim, veja quais são as exigências a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
As famílias que deixarem de cumprir as Regras Condicionais serão bloqueadas por até 60 dias, sem direito às parcelas retroativas. O desbloqueio deve acontecer automaticamente, quando a família volta a cumprir as exigências.
Mas é importante mencionar que as famílias que continuarem descumprindo as Regras Condicionais, mesmo após o bloqueio, serão desligadas do Bolsa Família, perdendo acesso definitivo ao programa de transferência de renda.
É importante mencionar que as famílias bloqueadas por causa do descumprimento das Regras Condicionais serão notificadas através dos aplicativos oficiais do benefício. Veja a mensagem enviada pelo app do Bolsa Família a seguir:
“Mensagem do Bolsa Família – Condicionalidades – Bloqueio: seu benefício foi bloqueado por um mês porque alguma criança estava com a vacina atrasada ou não fez acompanhamento de peso e altura ou alguma gestante não fez o pré-natal no semestre passado. Sua família precisa ser acompanhada por uma equipe de saúde. Se quiser apresentar justificativa ou achar que houve algum erro, procure o setor do Bolsa Família da sua cidade a partir de setembro de 2023.”
Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
Apesar dos bloqueios e cancelamentos previstos para 2024, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou o pagamento do Bolsa Família de fevereiro. O repasse, que acontece sempre nos últimos dez dias úteis do mês, está previsto para acontecer do dia 16 ao dia 29 de fevereiro.
Isso acontece porque o calendário oficial do Bolsa Família tem datas escalonadas de acordo com o último dígito do número de identificação social (NIS) do beneficiário. Sendo assim, confira o calendário completo do Bolsa Família de fevereiro a seguir:
- NIS de final 1: dia 16 de fevereiro;
- NIS de final 2: dia 19 de fevereiro (antecipado para o sábado 17);
- NIS de final 3: dia 20 de fevereiro;
- NIS de final 4: dia 21 de fevereiro;
- NIS de final 5: dia 22 de fevereiro;
- NIS de final 6: dia 23 de fevereiro;
- NIS de final 7: dia 26 de fevereiro (antecipado para o sábado (24);
- NIS de final 8: dia 27 de fevereiro;
- NIS de final 9: dia 28 de fevereiro;
- NIS de final 0: dia 29 de fevereiro.