O recebimento do seguro-desemprego por um membro da família não anula a Regra de Proteção do Bolsa Família. Essa regra garante que famílias que aumentam sua renda mensal per capita para até meio salário mínimo por pessoa, mesmo que por meio de trabalho temporário, continuem recebendo o benefício do Bolsa Família por até 24 meses.
Implementada em 2021, a Regra de Proteção tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade durante a retomada gradual de renda. Ela permite que famílias que conseguiram um emprego, mas ainda não alcançaram uma renda familiar estável, mantenham o Bolsa Família por um período de tempo, mesmo que a renda per capita ultrapasse o limite original do programa.
Condições para permanecer na Regra de Proteção:
- A renda mensal per capita da família não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa.
- Pelo menos um membro da família precisa ter contribuído para o INSS nos últimos 12 meses.
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos demais critérios de elegibilidade do Bolsa Família.
Como o Seguro-Desemprego se Encaixa na Regra de Proteção do Bolsa Família?
O valor do seguro-desemprego não é considerado para o cálculo da renda per capita familiar na Regra de Proteção. Isso significa que, mesmo que um membro da família esteja recebendo o seguro-desemprego, a família ainda pode se beneficiar da Regra de Proteção, desde que atenda às demais condições.
Uma família composta por 4 pessoas (2 adultos e 2 crianças) recebe o Bolsa Família com renda mensal per capita de R$ 450,00. Um dos adultos consegue um emprego temporário e passa a receber seguro-desemprego no valor de R$ 1.200,00. Mesmo com o acréscimo do seguro-desemprego, a renda mensal per capita da família continua abaixo de meio salário mínimo (R$ 600,00), permitindo que ela permaneça na Regra de Proteção e continue recebendo o Bolsa Família por mais 24 meses.
Importante:
- É essencial que a família mantenha o CadÚnico atualizado com as informações corretas de renda e composição familiar para garantir o recebimento do benefício sem interrupções;
- Em caso de dúvidas sobre a Regra de Proteção ou sobre o Bolsa Família, é possível entrar em contato com o Ministério da Cidadania através do telefone 135 ou pelo site: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia.