Para solicitar o saque do FGTS após a demissão, é fundamental compreender os procedimentos e direitos que regem essa situação. A demissão sem justa causa é um momento desafiador para os trabalhadores, mas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece um suporte financeiro essencial nesse período.
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Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque rescisão, que inclui o valor total depositado no FGTS, além de uma adição de 40% sobre esse montante, caracterizando-se como uma base econômica crucial para muitos brasileiros nessa situação.
Modalidades de saque no FGTS
É importante destacar que existem duas modalidades de saque do FGTS: o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão, cada um com suas particularidades:
- Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: Poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória no momento da demissão. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros, de acordo com o calendário estabelecido;
- Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: Ao ser demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando aplicável.
Caso o trabalhador esteja na modalidade Saque-Aniversário no momento da demissão e queira retornar à modalidade Saque-Rescisão, ele receberá a multa rescisória, mas não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.
Como solicitar o saque-rescisão do FGTS
Para solicitar o saque do FGTS Rescisão, existem duas opções:
- Presencialmente: O trabalhador pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar a solicitação pessoalmente;
- Online: É possível acessar o aplicativo FGTS e fazer a solicitação de forma virtual. Na tela inicial do aplicativo, basta selecionar a opção “Meus Saques”, escolher a modalidade Saque-Rescisão e seguir as instruções para indicar a conta bancária onde deseja receber os valores.