Trabalhadores formais de todo o país – aqueles que exercem sua profissão com carteira assinada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – possuem vários direitos garantidos. Dentre eles está o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma conta onde são depositados valores todos os meses afim de proteger o trabalhador em caso de rescisão sem justa causa. E em alguns casos estes valores podem ser sacados pelo aplicativo Caixa Tem.
Uma das situações que permitem o saque dessas quantias é em caso de “necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência”. Trata-se do chamado Saque Calamidade do FGTS, que permite ao trabalhador solicitar os valores guardados até o limite de R$6.220 caso o local onde mora tenha sido atingido por uma das situações abaixo:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Segundo as regras do FGTS, é necessário que o governo federal, estado ou município onde o trabalhador mora, tenha decretado oficialmente situação de emergência ou de calamidade pública no período máximo de um mês após o dia do acontecimento da calamidade, e que este decreto tenha sido reconhecido oficialmente por uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Neste caso, a portaria será reconhecida pela Caixa Econômica Federal, que é o banco público responsável pela administração do FGTS, e somente depois disso o trabalhador poderá solicitar o Saque Calamidade e receber através do aplicativo Caixa Tem. Apesar de parecer um processo complicado, é importante destacar que governos e o banco já estão acostumados, e portanto, a autorização para solicitação do saque costuma sair em poucos dias após a calamidade.
Saque de R$ 6.220,00 no App do Caixa Tem liberado
Atualmente – janeiro de 2024 – mais de 70 municípios brasileiros tiveram a situação de calamidade reconhecida, e portanto, os trabalhadores que moram nestas cidades podem solicitar o saque de até R$6.220. São municípios dos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A lista completa é atualizada todas as sextas-feiras e pode ser verificada neste link.
Os trabalhadores podem solicitar o saque nas agências físicas da Caixa, no entanto, o meio mais rápido e mais utilizado é o aplicativo FGTS. Por lá, a solicitação é realizada em poucos minutos, e o trabalhador ainda pode acompanhar o processo e a resposta da solicitação, que é divulgada em pousos dias. Depois, a quantia pode ser sacada pelo app Caixa Tem. Veja como realizar a solicitação:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.