O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, anunciou recentemente o lançamento de um portal com o objetivo de permitir que os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil possam verificar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma forma de compensação.
Os beneficiários interessados em realizar a verificação devem acessar o portal do Instituto através do link fornecido (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. Para realizar a consulta, é necessário fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
A verificação tornou-se necessária após uma decisão do Judiciário Federal em setembro, que determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil. No entanto, é importante destacar que essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento no momento.
Saiba mais sobre o Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil foi lançado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em 2021, mas foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes. A compensação de R$ 15 mil por pessoa afetada pelo vazamento de dados é uma medida destinada a diminuir os danos causados pelo incidente.
É importante ressaltar que a verificação no portal do Instituto Sigilo fornece informações sobre se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação. No entanto, a verificação não assegura um pagamento imediato, uma vez que o processo legal ainda está em andamento.
Conforme esclarecido por um porta-voz do Instituto, o principal propósito do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.
