O Saque-Aniversário do FGTS, uma opção introduzida em 2019, permitiu aos trabalhadores brasileiros acessar anualmente parte do saldo de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, justamente no mês de seu aniversário.
Essa medida visa proporcionar aos trabalhadores uma maneira de utilizar recursos que, de outra forma, permaneceram estagnados em suas contas. Contudo, a escolha por essa modalidade implica na renúncia ao direito de sacar o saldo total em casos de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
A discussão sobre o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS ganhou destaque nos últimos dias, com notícias circulando sobre uma avaliação por parte do Ministério do Trabalho nesse sentido. O ministro do trabalho, Luiz Marinho, anunciou a intenção do Governo Federal de encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de eliminar essa modalidade.
Justificativa
A justificativa apresentada é a dificuldade enfrentada por muitos brasileiros para acessar o saldo do FGTS em casos de rescisão contratual, uma vez que aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário não têm permissão para sacar o saldo total durante o período de desemprego.
As consequências práticas desta proposta ainda não estão completamente claras, visto que a mesma necessita ser comprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto, no caso de extinção do Saque-Aniversário do FGTS, o Ministério do Trabalho pretende ampliar a oportunidade de empréstimos consignados a financiamentos de instituições privadas, utilizando o FGTS Digital como garantia.
Quanto aos trabalhadores que já aderiram a essa modalidade, ainda não há informações concretas sobre as mudanças que ocorrerão em caso de sua extinção. Até a decisão final, marcada para 15 de março de 2023, várias informações podem sofrer ajustes, sendo importante manter-se atualizado sobre o tema.
Portanto, é fundamental acompanhar de perto as atualizações e notícias relacionadas ao Saque-Aniversário do FGTS, uma vez que as decisões e eventuais alterações podem impactar significativamente os direitos e benefícios dos trabalhadores.
