Justiça ordena que Universidade de São Paulo matricule aluno autodeclarado pardo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao conceder um liminar para a matrícula de um aluno autodeclarado pardo na Universidade de São Paulo (USP) desencadeou uma série de debates sobre os critérios de heteroidentificação racial adotados pelas instituições de ensino superior no Brasil.
No centro dessa controvérsia está o caso de Caique Passos Fonseca, um jovem vestibulando de 19 anos que, embora tenha sido aprovado no curso de engenharia de produção pela Fuvest, teve sua autodeclaração racial contestada pela banca avaliada da USP.
O debate jurídico, travado pelos advogados que representam o estudante, representa não apenas a busca pela garantia dos direitos individuais de Caique, mas também questionamentos mais amplos sobre a eficácia e justiça dos mecanismos de avaliação racial utilizados nas políticas de cotas nas universidades brasileiras.
Ao fundamentar sua decisão, o juiz Marcio Feraz Nunes considerou o registro de Caique e de seus pais como pardos em suas certidões de nascimento como um elemento decisivo para acatar o pedido dos advogados, enfatizando a importância da documentação oficial como base para a autodeclaração racial.
O caso de Caique não é isolado
Segundo informações divulgadas pela USP, centenas de candidatos autodeclarados pardos foram barrados pela instituição após análise das comissões de heteroidentificação racial. Esses comitês, responsáveis por avaliar as características físicas dos candidatos, foram alvo de críticas e contestações por parte dos estudantes, que argumentam sobre a subjetividade e possíveis visões envolvidas nesse processo.
A controvérsia em torno das comissões de heteroidentificação racial ganha ainda mais relevância diante dos números apresentados: dos 204 recursos apresentados por candidatos cuja autodeclaração racial foi contestada, apenas 51 foram prejudicados pela USP.
Por outro lado, a USP defende a continuidade das comissões raciais, ressaltando sua importância na prevenção de fraudes nos processos seletivos e na garantia de que as políticas de cotas sejam direcionadas a grupos sociais historicamente marginalizados. Outras universidades, como a Unicamp e a Unesp, corroboram essa visão, destacando a eficácia das comissões de heteroidentificação racial na validação das autodeclarações dos candidatos.
Diante desse cenário complexo, é fundamental promover um debate amplo e aprofundado sobre os critérios de avaliação racial nas políticas de cotas, buscando equilibrar a necessidade de garantir a inclusão de grupos historicamente excluídos com a preservação dos princípios de justiça, transparência e igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
