O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça pedindo que a Serasa seja multada em R$200 milhões de reais devido aos dados pessoais vazados em 2021. Com isso, os segurados do Bolsa Família que tiveram suas informações vazadas poderão receber R$30 mil devido ao impacto dos vazamentos de dados.
A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Sigilo. Com isso, o MPF defende que cada uma das pessoas que tiveram seus dados vazados sejam indenizadas por dano moral coletivo. Isso porque o vazamento de dados expõem os cidadãos de forma pública e ilegal. Além disso, atrai grande risco de fraudes envolvendo as suas identidades e vida privada.
“Tal acesso se mostra fundamental, na medida em que lhes permitirá, além de contar com a defesa do MPF de seus direitos individuais homogêneos, ajuizar ações individuais que entenderem cabíveis pelos danos que ainda restarem constatados em seu desfavor, em especial, envolvendo possíveis violações à sua honra e à vida privada.”, pontuou a procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn.
Quando vou receber a indenização de R$30 mil
É importante reforçar que ainda não existe data para o pagamento da indenização. Isso porque o processo segue na justiça. Além disso, o Serasa vem reforçando que não teve os seus dados vazados, e deve recorrer à decisão.
“A empresa informa, ainda, que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tenha tido origem em suas bases de dados. Também é relevante esclarecer que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020“, explicou.
Em nota, a Serasa reforçou que proteger a segurança dos dados de seus clientes é a sua principal prioridade. Por isso, cumpre rigorosamente a legislação brasileira.
Apesar da afirmação da Serasa, em 2021, o Instituto Sigilo entrou com uma ação alegando que a empresa tinha contrariado as regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. Isso aconteceu porque canais de notícias divulgaram que o Serasa teria violado o sigilo de cerca de 223 milhões de CPFs, entre eles cidadãos brasileiros e pessoas mortas.
Quais dados foram vazados
A apuração do Instituto Sigilo e do MPF apontam para uma possível divulgação de informações pessoais dos consumidores na internet, como histórico de compras, endereço de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal e até mesmo de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
O MPF também vem investigando se o Serasa teria comercializado o acesso indevido de dados pessoais. Isso porque algumas dessas informações vêm circulando na internet de forma gratuita e outras foram vendidas por criminosos.
Como saber se tive os meus dados vazados pelo Serasa
O Instituto Sigilo criou um site que permite saber se o cidadão teve os seus dados vazados. Dessa forma, é possível saber se tem direito à indenização. Para isso, basta acessar o site em sigilo.org.br e clicar na opção “conferir se tenho direito”.
Ao clicar nessa opção, o usuário precisará preencher a página com os seus dados pessoais, como o nome completo, o seu e-mail, o CPF e o número de telefone. Após concordar com os termos de privacidade do site, o usuário terá acesso ao resultado.
Os brasileiros que tiveram os seus dados vazados pelo Serasa devem receber a mensagem “Você está elegível”. Já os brasileiros que não tiveram os seus dados vazados, ou seja, que não estão na lista para indenização, deverão receber a mensagem “Você não está elegível”.