Saiba se você tem algum dinheiro a receber de processos trabalhistas
O Brasil, conhecido por sua alta litigiosidade trabalhista, acumula um montante significativo de valores esquecidos em processos arquivados. Estima-se que, em 2019, esse valor chegava a R$ 24 bilhões! Para auxiliar na recuperação desses valores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou a iniciativa inovadora “Garimpo”.
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O que é o Garimpo?
O Garimpo é um projeto que busca identificar e devolver valores esquecidos em processos trabalhistas finalizados ou arquivados nos 24 tribunais regionais do Brasil. Essa iniciativa visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que ninguém perca o que lhe é de direito.
Por que os valores são esquecidos?
Existem diversas razões pelas quais valores em processos trabalhistas podem ficar esquecidos:
- Mudança de Escritório de Advocacia: Empresas podem trocar de escritório de advocacia, perdendo o controle dos processos.
- Falta de Informação: Documentos com informações incompletas dificultam a identificação dos beneficiários.
- Desinformação: Trabalhadores podem não saber que possuem valores a receber.
Como consultar e recuperar seus valores?
Duas maneiras principais permitem a consulta e a recuperação de valores esquecidos:
1. Consulta por CPF ou CNPJ:
- Para Quem É Útil: Empresas e trabalhadores em geral.
- Requisitos: Processo já julgado ou encerrado.
- Como Fazer:
- Acesse o site da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Clique em “Emitir Certidão”;
- Insira o CPF ou CNPJ;
- O sistema emitirá uma certidão positiva ou negativa de débitos trabalhistas, mostrando as pendências das ações julgadas.
2. Consulta por Número do Processo:
- Para Quem É Útil: Empresas e trabalhadores que conhecem o número do processo;
- Requisitos: Número do processo correto;
- Como Fazer:
- Acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho ou da vara onde o processo está correndo;
- Nenhum site, procure a seção de “Consulta Processual”;
- Insira o número do processo e clique em “Consultar”.