A “malha fina do MEI” já está em vigor, e milhões de microempreendedores individuais correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. Saiba o que fazer para evitar esse problema e manter sua empresa regularizada perante a Receita Federal.
Veja antes: 34 atividades excluídas do MEI em 2024
De acordo com informações recentes, os MEIs tinham até 31 de janeiro de 2024 para regularizar possíveis débitos junto à Receita Federal. Aqueles que não cumpriram essa obrigação foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei).
Consequências da exclusão
As consequências dessa exclusão podem ser graves para os microempreendedores individuais. Além de perderem os benefícios fiscais do Simples Nacional, como a possibilidade de gerar notas fiscais para os serviços prestados, eles também podem enfrentar dificuldades em suas atividades comerciais.
Vale ressaltar que o valor da contribuição previdenciária para os Microempreendedores Individuais (MEIs) foi atualizado, passando de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (equivalente a 5% do salário mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (correspondente a 12% do salário mínimo).
Como regularizar seu MEI
Para regularizar a situação e voltar a fazer parte do Simples Nacional, é importante seguir alguns passos:
- Quitar todas as dívidas: Consulte as dívidas do MEI pelo Portal do Simples Nacional – Simei e garanta que todos os débitos sejam quitados;
- Faça dois pedidos de retorno: É necessário solicitar o retorno ao Simples Nacional e ao Simei para regularizar completamente a situação;
- Utilize o Programa Gerador de DAS (PGMEI): Acesse o PGMEI e utilize o menu Consulta Extrato/Pendências para verificar sua situação fiscal. Lá, você poderá gerar a guia para pagamento das dívidas e solicitar o parcelamento dos valores devidos.