Alcançar a aposentadoria após anos de trabalho e contribuições é um marco importante, mas dúvidas sobre o tempo de espera para receber os benefícios podem surgir. Para esclarecer essa questão, vamos analisar os prazos legais e os fatores que influenciam a liberação da sua aposentadoria pelo INSS.
Como dar entrada na aposentadoria
Após dar entrada no pedido e apresentar a documentação exigida, o INSS inicia um processo administrativo meticuloso para avaliar seu caso. Essa etapa é crucial para garantir a lisura e a justiça no sistema previdenciário.
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Entendendo os prazos legais
A Lei 8.213/91 estabelece prazos específicos para análise de pedidos de aposentadoria:
- 45 dias: prazo legal para o INSS analisar e decidir sobre seu pedido, a partir da data de apresentação.
Fatores que influenciam o tempo de espera
Embora o prazo legal seja de 45 dias, diversos fatores podem levar à prorrogação:
- Alta Demanda: o grande volume de pedidos no INSS pode gerar atrasos na análise individual;
- Complexidade do Caso: pedidos que exigem análise mais profunda de documentos ou perícias médicas podem ter prazos maiores;
- Falta de Documentação: pendências na entrega de documentos podem atrasar o processo;
- Erros na Documentação: inconsistências ou informações incorretas nos documentos podem levar à devolução do pedido para retificação, gerando atrasos.
Regimento interno do INSS
O INSS possui normas internas que visam agilizar a concessão de aposentadorias. Atualmente, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 estabelece regras e procedimentos para otimizar o processo.
Caso o INSS não tome nenhuma decisão sobre seu pedido de aposentadoria após 120 dias, você tem o direito de entrar com um Mandado de Segurança. Essa medida judicial obriga o INSS a analisar seu pedido dentro do prazo determinado pelo juiz.