Em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos às possíveis mudanças envolvendo o faturamento dos negócios. Nesse sentido, as mudanças estão relacionadas ao aumento do teto de faturamento anual e uma reformulação nas contribuições previdenciárias.
De acordo com o Governo Federal, as mudanças têm como objetivo beneficiar os trabalhadores, sendo uma forma de alinhar a categoria MEI às principais demandas econômicas do país previstas para este ano.
Em relação ao aumento do faturamento anual, os valores do teto, ou seja, o valor máximo que um empreendedor pode receber durante o ano para se enquadrar na categoria, os valores apresentaram uma elevação expressiva. Neste caso, mais negócios poderão se encaixar como MEI, abrindo espaço para que empresas um pouco maiores também recebam os benefícios.
Quais são os novos valores?
Anterior a mudança, os MEIs estavam limitados ao faturamento anual de até R$ 81 mil. Porém, conforme divulgado, o novo teto da categoria passa a ser de R$ 144 mil a partir deste ano, garantindo que os empreendedores consigam uma margem de lucro maior ao longo do ano.
Outra mudança vantajosa é o reajuste dos valores da Declaração de Aptidão ao Simples Nacional, conhecida apenas como DAS, que antes variava entre R$ 70,60 a R$ 76,60, mas agora o valor será determinado conforme o faturamento da empresa.
Neste caso, a DAS representa um papel importante para os MEIs, pois é a partir do pagamento dela que os empreendedores terão acesso aos benefícios oferecidos a categoria, incluindo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2024, além do aumento na receita, houve modificações na contribuição previdenciária para Microempreendedores Individuais (MEI). Anteriormente, essa contribuição equivalia à de trabalhadores com salário mínimo, mas agora os empreendedores têm a opção de contribuir com um valor superior, visando aumentar os benefícios da aposentadoria no futuro.
Apesar disso, o percentual de contribuição permanece em 5%, exceto para o MEI Caminhoneiro, que possui uma alíquota de 12%.
Quais são os custos para o MEI?
Considerando as atualizações nas regras para os microempreendedores, os valores de contribuição também precisaram ser reajustados. Por isso, foram estabelecidos novos valores de contribuição, conforme os impostos relacionados a cada setor de atuação.
Abaixo, confira os novos valores:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS)
Neste caso, a mudança nos valores de contribuição é resultado do reajuste salarial, sendo os percentuais de 5% e 12% calculados com base no salário mínimo. Além disso, a implementação dessas alterações está prevista para fevereiro, considerando o ano fiscal anterior.
O Governo Federal explica que a motivação por trás dos reajustes é garantir aos empreendedores MEI uma maior flexibilidade e proporcionar melhores condições para a gestão de seus negócios, sendo uma forma de contribuir para o desenvolvimento econômico do país.