Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras das saídas temporárias concedidas a detentos do regime semiaberto. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou temporariamente do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir as discussões, destacou a importância do debate sobre o tema.
Atualmente, os detentos em regime semiaberto recebem a permissão para a saída temporária durante feriados e outras datas comemorativas. Neste caso, eles têm direito a fazer visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio ou de ensino superior e
atividades de retorno do convívio social.
Quais devem ser as mudanças?
Em fevereiro, a proposta recebeu modificações durante sua tramitação no Senado com destaque para a manutenção de uma exceção para detentos de baixa periculosidade que buscam realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi preservada durante a votação na Câmara dos Deputados.
Neste caso, Derrite justificou sua posição no relatório apresentado, apontando para a preocupação da sociedade em relação aos benefícios das saídas temporárias para os detentos, enfatizando que a medida coloca em risco a segurança pública. Porém, o governo preferiu não se posicionar oficialmente sobre o assunto, deixando a decisão nas mãos do Legislativo.
Durante a votação, não houve registro de votos no painel, sendo unânime e simbólica. A condução da sessão por Arthur Lira contou com a não interferência do governo, que liberou sua base para votar conforme suas convicções.
Mesmo entre partidos que tradicionalmente apresentam divergências, como o PT, houve uma convergência em relação à aprovação das emendas propostas pelo Senado, consideradas por alguns como uma melhoria em relação ao texto original da Câmara dos Deputados.
Discussões do projeto
Desde 2023, a discussão em torno das restrições das saídas temporárias está ganhando relevância na política brasileiro. A situação ganhou destaque após um caso de repercussão nacional, o assassinato do policial militar Roger Dias por um detento beneficiado pela saída temporária em Belo Horizonte. O episódio intensificou o debate sobre a eficácia e segurança desse tipo de medida.
Ao todo, 66 entidades — incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) — e grupos de trabalho têm se manifestado sobre o projeto, com opiniões divergentes. Enquanto algumas avaliam que a extinção das saídas temporárias pode trazer impactos negativos para o sistema prisional e para a ressocialização dos detentos, outras defendem a medida como uma forma de garantir maior segurança à sociedade.
“A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos”, diz a nota publicada pela entidade.
O projeto de lei ainda deve passar por outras instâncias antes de se tornar lei, com possibilidade de novas modificações e debates. O tema continua sendo objeto de discussão, envolvendo diferentes atores sociais e políticos em busca de soluções que conciliem segurança pública e respeito aos direitos individuais dos detentos. Por enquanto, é necessário aguardar por novas resoluções.