Recentemente, o Governo Federal emitiu um alerta a todos os MEIs, para que se lembrem de entregar a declaração anual até o prazo determinado. Todos os anos, os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma responsabilidade importante a cumprir: a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, conhecida pelos trabalhadores da categoria como DASN-SIMEI.
Dessa forma, o documento, obrigatório para todos os cadastrados no MEI, independentemente da movimentação financeira do ano anterior, representa um papel fundamental para os trabalhadores, já que serve para informar os rendimentos e tributos pagos.
Dessa forma, a DASN SIMEI, sigla para “Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual,” funciona como um instrumento fiscal que todas as empresas optantes pelo MEI devem enviar à Receita Federal. Além disso, o documento serve para o governo monitorar e manter a conformidade das pequenas empresas, identificando o lucro obtido no ano anterior e se houve contratação de funcionários.
Em 2024, o MEIs podem realizar o processo da declaração até 31 de maio, caso não seja feita eles correm o risco de receber uma multa de R$ 50 e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) fica irregular junto a Receita Federal.
Como funciona a entrega do documento?
Para realizar a entrega da declaração, o processo funciona de forma online e simples, sendo acessível para os trabalhadores. Apesar disso, para efetuar o processo é necessário seguir alguns passos que os microempreendedores individuais podem realizar através de uma plataforma disponibilizada pela Receita Federal.
A transmissão da DASN SIMEI deve ser feita no portal específico do Simples Nacional e é essencial para cumprir as obrigações fiscais. Nesse sentido, caso a declaração seja feita antes do tempo limite, é gratuita. Em caso de atraso, multas poderão ser aplicadas.
Além disso, é importante ficar atento aos prazos, já que a entrega deve ser feita a partir do ano subsequente ao que se deseja declarar. Por exemplo, se a empresa foi registrada em 2023, a declaração do DASN SIMEI deve ser feita até janeiro de 2024. Em caso de atraso na entrega, há a possibilidade de pagamento de multa proporcional.
Como fazer a Declaração Anual MEI?
A Declaração Anual MEI fica disponível através do Simples Nacional. O primeiro passo para realizar a declaração de forma correta é ficar atento ao site, assim é possível evitar golpes. Por isso, estaremos disponibilizando o link do site oficial clicando aqui.
Depois, basta seguir as informações abaixo:
- Informe o seu CNPJ
Para continuar com a declaração, informe para o sistema o CNPJ em que sua empresa está cadastrada. Em seguida, pressione o botão “Continuar”;
- Forneça os dados
Na próxima etapa, escolha o ano anterior para realizar a declaração. Neste caso, a opção “Tipo de declaração” será preenchida automaticamente. Selecione, em seguida, o botão “Continuar”;
- Confirme os dados
Os contribuintes devem estar com o pagamento da DAS em dia, assim o sistema permitirá que você continue a declaração. Então, será necessário fornecer o seu faturamento total do ano quanto a cada um dos campos. O primeiro diz respeito à “Receita de comércio e indústria” e o segundo está no quesito “Prestação de serviços”.
Em seguida, uma média será realizada pelo sistema automaticamente logo abaixo. Confirme se você contratou algum funcionário, e clique em “Continuar”;
- Confirme os demais dados
Por fim, a página seguinte mostrará um resumo com todos os valores pagos por mês em seu DAS no ano que está declarando. Depois, role a página para baixo e confirme as informações clicando no botão “Transmitir”. Dessa forma, você terá acesso ao documento que comprova a declaração.