A partir desta quinta-feira, 1° de fevereiro, o novo salário mínimo nacional de R$ 1.412, após o reajuste anual, passa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Apesar de já estar em vigor desde o primeiro dia de 2024, o pagamento ocorre após um mês trabalhado. Dessa forma, o aumento representa um acréscimo significativo de quase 7%, ou R$ 92 a mais, em comparação aos R$ 1.320 em vigor até dezembro de 2023.
Além disso, os brasileiros que recebem o salário mínimo ou benefícios atrelados ao valor dele, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já terão a quantia reajustado no contracheque de fevereiro. Com esse novo valor, é possível adquirir quase duas cestas básicas, considerando que o preço médio delas é de R$ 772,51 cada.
Impacto econômico
Neste ano, a política de valorização do salário mínimo foi retomada, garantindo aumento real sempre que a economia apresentar crescimento. Sendo assim, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 59,3 milhões de pessoas no Brasil têm rendimentos vinculados ao salário mínimo e que devem contar com o reajuste no próximo mês.
De modo geral, o salário mínimo representa a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. Conforme indica a Constituição, tanto trabalhadores urbanos quanto rurais têm direito a um salário mínimo, que deve ser nacionalmente unificado e fixado por lei.
Em adição, a Constituição prevê que o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação, visando manter o poder de compra.
Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu estritamente essa regra, sendo ajustado apenas pela inflação, sem ganho real. No entanto, o salário mínimo não só afeta diretamente os trabalhadores, mas também gera impactos indiretos na economia, contribuindo para o aumento do “salário médio” dos brasileiros e elevando o poder de compra do trabalhador.
Neste caso, com o reajuste de 6,97%, que reflete a alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023 e um crescimento de 3% na economia em 2022, o valor diário do mínimo alcança R$ 47,07, enquanto o valor horário é de R$ 6,42. A cota do salário família para o segurado com renda de até R$ 1.819,26 passa a ser R$ 62,04.
Mudanças em benefícios sociais e trabalhistas
Devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412, o valor deve influenciar o pagamento de benefícios e serviços que têm o piso nacional como referência.
Abaixo, confira alguns dos beneficiários que contam com o reajuste a partir de fevereiro e passam a realizar os pagamentos com o novo valor. Veja quais são:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).