O Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que possibilita aos trabalhadores o saque de uma parcela do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, está prestes a ser liberado para um novo grupo de profissionais com carteira assinada.
A adesão a essa alternativa é opcional e está aberta a todos os trabalhadores que possuem conta no FGTS, contudo, é importante ressaltar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao saque rescisório em caso de demissão sem justa causa.
A Caixa Econômica Federal (CEF) está se preparando para efetuar os pagamentos aos aniversariantes de fevereiro, e o prazo para aderir ao Saque-Aniversário é até o último dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, para os aniversariantes de fevereiro, o prazo final é 28 de fevereiro. Uma vez realizada a adesão, o trabalhador precisa permanecer vinculado a essa modalidade por, no mínimo, 24 meses.
Saque Aniversário
O Saque-Aniversário do FGTS possibilita ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. O valor a ser sacado é calculado com base em uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal, considerando o saldo disponível e o mês de aniversário do trabalhador.
Importante destacar que o Saque-Aniversário não afeta o direito do trabalhador ao saque total do FGTS em situações específicas, como a aquisição da casa própria, a aposentadoria ou em casos de doenças graves.
A Caixa Econômica Federal já divulgou o calendário de Saque-Aniversário do FGTS para o ano de 2024, indicando as datas para cada mês de aniversário:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025
Para solicitar o Saque-Aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir alguns passos, como fazer o download do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, e fazer login no aplicativo utilizando a conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
Após o login, o trabalhador deve selecionar a opção “Saque Aniversário” no menu principal. É importante destacar que, após a escolha pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deverá permanecer vinculado a essa modalidade por, no mínimo, 24 meses.
É essencial que o trabalhador esteja ciente de que essa opção impede o saque rescisório do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
