Carros, aeronaves, embarcações, bebidas açucaradas, petróleo, gás natural e minério de ferro estão entre os produtos que serão tributados pelo futuro imposto seletivo do governo, como relata a proposta de regulamentação da reforma tributária.
O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como parte do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma. As alíquotas ainda serão definidas posteriormente.
Profissionais médicos e o Ministério da Saúde pressionaram pela inclusão de alimentos ultraprocessados, mas estes não foram contemplados pelo novo tributo. A parte constitucional da reforma tributária estabelece imunidade ao imposto seletivo para operações com energia elétrica, telecomunicações e serviços de transporte público coletivo rodoviário e metroviário.
Além disso, diversos bens e serviços, que estão dentro da alíquota reduzida do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) também estão livres do “imposto do pecado”. O imposto substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 2027, cumprindo a função extrafiscal de regulação do mercado.
Impostos sobre refrigerantes pelo governo
O imposto sobre refrigerantes é uma forma de tributação que incide especificamente sobre a produção, importação e venda de bebidas carbonatadas e adoçadas artificialmente, com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos e combater problemas de saúde pública associados ao seu consumo excessivo.
Geralmente, o imposto para refrigerantes é aplicado como uma forma de imposto seletivo, ou seja, é uma taxação adicional sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Esse tipo de imposto busca não apenas arrecadar recursos para o governo, mas também promover comportamentos mais saudáveis na população.
A aplicação do imposto pode variar de acordo com a legislação de cada país ou região. Em muitos casos, o imposto é calculado com base no volume de bebida produzido, importado ou vendido, sendo cobrado um valor específico por litro ou por unidade.
Os recursos arrecadados com o imposto sobre refrigerantes podem ser direcionados para financiar programas de saúde pública, campanhas de prevenção de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, ou mesmo para subsidiar o acesso a alimentos saudáveis e incentivar a indústria a desenvolver opções mais saudáveis de bebidas.
No entanto, a implementação do imposto do governo para refrigerantes também pode gerar debates e controvérsias. Alguns argumentam que esse tipo de tributação penaliza principalmente os consumidores de baixa renda, que tendem a gastar uma proporção maior de sua renda em produtos alimentícios, incluindo refrigerantes. Além disso, há preocupações sobre o impacto econômico para a indústria de bebidas e para os empregos associados a ela.
Em resumo, o imposto para refrigerantes é uma ferramenta utilizada por muitos governos para promover escolhas mais saudáveis e combater problemas de saúde pública. No entanto, sua eficácia e impacto econômico podem variar de acordo com o contexto específico de cada país ou região.