Plano com Metas da Educação ‘Caduca’ em Julho; Sem Nova Proposta do MEC, Congresso Deve Prorrogar o Atual

O Plano Nacional de Educação (PNE), fundamental para definir diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional do Brasil, está prestes a expirar. Com a validade do atual PNE terminando em junho de 2024, o Ministério da Educação (MEC) ainda não enviou ao Congresso uma nova proposta para o período 2024-2034. Esta situação crítica pressiona o Congresso a agir rapidamente para evitar um vácuo legislativo que poderia prejudicar seriamente a educação no país.

A Urgência de Prorrogação do PNE

O PNE vigente, aprovado em 2014, estabeleceu 20 metas importantes, incluindo a meta 11, que visava triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio. Essas metas são cruciais para orientar os investimentos dos governos federal, estadual e municipal na educação.

No entanto, com o atraso na apresentação do novo PNE, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na terça-feira (28) um Projeto de Lei (PL) que propõe a prorrogação do plano atual até dezembro de 2025. Este PL, de autoria da senadora Professora Dorinha (União/TO), foi aprovado com uma emenda que reduz o período de prorrogação inicialmente sugerido até 2028.

A necessidade de prorrogação é vista como uma medida temporária, mas crucial, para garantir que não haja um hiato nas metas de educação. “O que não podemos é deixar que haja um vácuo sem metas vigentes até a aprovação”, afirma a senadora Dorinha. O deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) também ressalta a importância de um novo PNE ser votado o quanto antes, mas reconhece que a tramitação adequada do texto pode levar tempo.

O Desafio de Atualizar o Plano de Educação

A situação atual é comparada ao processo de aprovação do PNE 2014-2024, que levou quatro anos de discussões no Congresso. O novo plano, que ainda está em fase de elaboração e trâmite entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, deve incluir 58 novas metas, refletindo a necessidade de adaptar a educação aos desafios contemporâneos, incluindo os impactos da pandemia de COVID-19.

A falta de uma nova proposta detalhada gera incertezas e preocupações entre os congressistas e especialistas em educação. “Quando se fala que o primeiro PNE passou 4 anos em discussão, não tínhamos esse contexto de disputa ideológica que temos hoje no Congresso”, avalia Idilvan Alencar. Para agilizar o processo, a senadora Dorinha sugere a criação de uma comissão especial conjunta entre Câmara e Senado, o que poderia acelerar a apreciação do texto e facilitar um consenso entre as duas Casas legislativas.

Sem a nova proposta do MEC em pauta, o cenário mais provável é a aprovação da prorrogação do PNE atual, evitando assim um vácuo nas metas educacionais. No entanto, essa prorrogação é vista apenas como uma solução temporária, enquanto se aguarda a definição e aprovação de um novo plano que contemple as necessidades atuais e futuras da educação brasileira.

O Caminho Adiante para a Educação no Brasil

O MEC informou que o novo texto do PNE já está sendo avaliado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas ainda precisa ser devolvido ao MEC e, posteriormente, enviado à Câmara dos Deputados. Esse trâmite burocrático aumenta a urgência de prorrogação do plano atual para garantir que as diretrizes educacionais não fiquem desatualizadas.

A expectativa é de que, uma vez enviado ao Congresso, o novo PNE passe por um processo de discussão e aprovação mais rápido que o anterior, devido à experiência acumulada e à necessidade de responder rapidamente aos desafios educacionais pós-pandemia. No entanto, a complexidade do tema e o contexto político atual sugerem que o processo pode não ser tão simples.

A educação no Brasil enfrenta um momento crítico, e a prorrogação do PNE atual é um passo necessário para garantir a continuidade das políticas educacionais. No entanto, é imperativo que o novo PNE seja elaborado e aprovado o mais rapidamente possível para atender às demandas educacionais do país e assegurar um futuro mais promissor para os estudantes brasileiros.