Os motoristas brasileiros ganharam um novo fôlego ao lidar com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há um período de 30 dias após o vencimento da CNH durante o qual os condutores podem circular sem incorrer em multas. Este “período de graça” é crucial para evitar penalidades, oferecendo tempo suficiente para que os motoristas regularizem sua situação.
Veja a seguir:
Renovação da CNH: Como Proceder
A CNH vencida pode resultar em uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na carteira, caracterizando uma infração gravíssima. No entanto, o CTB assegura um prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para que os condutores possam renová-la sem sofrer sanções. Esse período é essencial para que os motoristas possam organizar a renovação de seu documento sem a pressão de multas imediatas.
A renovação pode ser feita de maneira online ou presencial, em um posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O processo inclui a realização de exames médicos e, dependendo da categoria da habilitação, exames toxicológicos. Os custos associados à renovação variam conforme o estado, abrangendo as taxas de emissão do novo documento e dos exames necessários.
Para evitar correrias de última hora, os motoristas têm a opção de renovar a CNH com até 30 dias de antecedência ao vencimento. Essa precaução não só evita a pressão, mas também assegura que a validade do documento seja mantida sem interrupções. É importante lembrar que a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor: até 50 anos, a validade é de 10 anos; entre 50 e 69 anos, é de 5 anos; e acima de 70 anos, é de 3 anos.
Dicas Para Evitar a CNH Vencida
Para garantir que a data de vencimento da CNH não seja esquecida, os condutores podem utilizar aplicativos de lembrete no celular, anotar a data em uma agenda física ou cadastrar-se no site do Detran para receber notificações por e-mail ou SMS. Essas medidas simples e eficazes ajudam a evitar multas e problemas relacionados à CNH vencida.
Além disso, o governo federal tem facilitado o acesso à CNH para pessoas de baixa renda por meio do programa CNH Social. Recentemente, foram convocados 2.250 candidatos para a segunda etapa do programa, que oferece carteiras de motorista gratuitamente para indivíduos de baixa renda. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
CNH Social: Um Apoio Importante
O programa CNH Social visa democratizar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda. Em março, o governo divulgou uma lista com 10 mil beneficiados. Os convocados devem comparecer à unidade do Detran na data estipulada, apresentando um documento oficial com foto e o CPF para iniciar o processo de obtenção da CNH.
Os atendimentos em Cuiabá e Várzea Grande serão realizados aos sábados, nos dias 8 e 15 de junho, facilitando o acesso sem a necessidade de agendamento prévio. No interior do estado, os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, entre os dias 3 e 14 de junho, das 8h às 16h.
Os selecionados pelo programa CNH Social estão isentos de diversas taxas, incluindo exames de aptidão física e mental, exame de avaliação psicológica, exames teóricos e práticos de direção veicular, entre outras. Essa iniciativa cobre todas as despesas relacionadas à obtenção da CNH, garantindo que os beneficiários não tenham encargos financeiros adicionais.