A partir desta quarta-feira, dia 24 de janeiro, uma nova multa de trânsito entra em vigor em todo o território nacional, com o objetivo de promover a segurança nas estradas brasileiras. Conforme divulgado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estabeleceu que motoristas de veículos de carga, reboque ou de passageiros que forem flagrados com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias receberão uma multa de R$ 1.467,35.
Neste caso, a infração é considerada gravíssima e resultará na inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Qual a importância da multa?
A importância da multa está diretamente relacionada à segurança no trânsito. O exame toxicológico, obrigatório para motoristas profissionais, verifica a presença de substâncias psicoativas, como álcool, drogas ilícitas e medicamentos controlados, no organismo do condutor. Segundo dados do Ministério da Saúde, o uso de drogas e álcool é um dos principais fatores de risco para acidentes de trânsito no Brasil, sendo responsável por aproximadamente 20% dos incidentes.
Para evitar a aplicação da multa e contribuir para um trânsito mais seguro, os motoristas devem realizar o exame toxicológico em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dessa forma, o material biológico utilizado pode ser a urina ou cabelo, e o resultado sai em até 15 dias úteis, variando conforme a idade do motorista.
Em caso de recebimento da multa, os motoristas têm o direito de recorrer. Nesse sentido, o processo inclui identificar o órgão de trânsito responsável pela emissão da penalidade, verificar o prazo para apresentação do recurso, preparar um recurso fundamentado e submetê-lo ao órgão competente dentro do prazo estipulado.
Como funcionam as multas no Brasil?
No Brasil, existem diferentes níveis de multas de trânsito, classificadas como leve, média, grave e gravíssima. Assim, cada categoria implica em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e valores financeiros específicos.
Além disso, a multa mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é por dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, resultando em uma penalidade gravíssima com o valor de R$ 2.934,70, podendo ser multiplicada em casos específicos. Por outro lado, o motorista pode ter a CNH suspensa, o veículo retido e, em casos de reincidência em menos de 12 meses, a multa dobra.
Por fim, algumas infrações são recorrentes no cotidiano dos brasileiros, como excesso de velocidade, estacionamento irregular e a falta de uso do cinto de segurança. Portanto, essas infrações podem acarretar em multas e pontos na CNH, destacando a importância da conscientização dos condutores para a segurança no trânsito.