O Governo Federal, em sua constante busca por fortalecer a educação e promover a ascensão social, lança o Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa pioneira criada pela Lei nº 14.818 de 2024. O programa visa combater a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio, oferecendo diversos benefícios financeiros aos estudantes de escolas públicas.
O Pé-de-Meia oferece um conjunto de incentivos financeiros que garantem suporte aos estudantes ao longo de sua jornada educacional:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 anuais para auxiliar nas despesas do início do ano letivo.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano em nove parcelas mensais, condicionado à frequência escolar mínima de 80%.
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 ao final de cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 ao concluir o ciclo escolar. Esse valor é acumulado e pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.
- Incentivo Enem: R$ 200,00 em parcela única para estimular a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Critérios para Participar do pagamento do Governo
Para participar do programa Pé-de-Meia, os estudantes devem:
- Estar matriculados no ensino médio das redes públicas;
- Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo;
- Ter entre 14 e 24 anos (Ensino Médio regular) ou entre 19 e 24 anos (Educação de Jovens e Adultos – EJA);
- Manter frequência escolar mínima de 80%;
- Concluir o ano letivo com aprovação;
- Participar dos exames obrigatórios do MEC.
A concessão dos incentivos prioriza estudantes de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, garantindo que aqueles em maior situação de vulnerabilidade social sejam os principais beneficiados.
A inscrição no programa Pé-de-Meia é automática. Os estudantes elegíveis são selecionados pelo MEC, desde que cumpram os requisitos mencionados. A Caixa Econômica Federal (CAIXA) abre uma conta digital para cada estudante selecionado, acessível pelo aplicativo CAIXA Tem. Menores de 18 anos precisam da autorização do Responsável Legal para movimentar a conta.
O acesso aos recursos é facilitado pelo App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Esse sistema garante acesso fácil e seguro aos recursos, promovendo a inclusão financeira dos estudantes e suas famílias.
Pagamentos em Calendário Definido pelo Governo
Os pagamentos dos incentivos seguem um calendário definido pelo MEC e pela CAIXA:
- Incentivo Frequência: Parcelas mensais;
- Incentivo Conclusão: Entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025;
- Incentivo ENEM: Entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Para mais informações, os estudantes podem acessar o Portal do Cidadão, o App Jornada do Estudante, ou entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.