Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar o acesso ao Bolsa Família, beneficiando mais famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. O Projeto de Lei 950/24, de autoria do deputado Padovani (União-PR), altera os critérios para concessão do programa, expandindo o limite de renda familiar elegível.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a R$ 218,00. O projeto propõe elevar esse limite para R$ 3.530,00, o que significa que famílias com renda total de até esse valor por mês passariam a ter direito ao benefício.
Com a mudança, estima-se que o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família possa aumentar significativamente. Segundo dados do Ministério da Cidadania, o programa atende atualmente mais de 21 milhões de famílias em todo o país.
Critérios de elegibilidade da novidade do Bolsa Família
A proposta mantém a exclusão do cálculo da renda familiar para os seguintes tipos de renda:
- Benefícios financeiros eventuais, temporários ou sazonais do poder público;
- Recursos indenizatórios por danos materiais ou morais;
- Renda de outros programas de transferência de renda.
O Projeto de Lei 950/24 ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados. Não há data definida para votação da proposta.
A ampliação do Bolsa Família é vista como uma medida importante para combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. A proposta ainda gera debates, mas defensores da medida argumentam que ela pode garantir mais proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Contato do programa
Para mais informações:
- Site do Ministério da Cidadania: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia
- Página do Projeto de Lei 950/24 na Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada