No último dia 11 de junho, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei destinado a regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos.
A proposta, inicialmente apresentada pelo governo federal em março, sofreu diversas modificações durante a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e trouxe mudanças que prometem impactar de forma expressiva a vida desses profissionais.
Nova lei é motivo de festa para motoristas de aplicativo
Uma das principais alterações aprovadas foi a redução da contribuição previdenciária ao INSS de 7,5% para 5%. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os motoristas, proporcionando uma folga maior em seus orçamentos.
Outro ponto crucial foi a eliminação do valor da hora mínima de R$32,10, anteriormente baseado no salário mínimo nacional.
Em vez disso, foi proposta uma nova estrutura de custos, estipulando R$8,03 para os serviços prestados e R$24,07 para despesas operacionais, como combustível e manutenção dos veículos.
Adicionalmente, o projeto estabelece um limite de 30% na taxa de intermediação das plataformas sobre o valor das corridas.
Essa mudança busca garantir maior transparência na relação entre motoristas e empresas, além de potencialmente aumentar a renda dos trabalhadores, já que 70% do valor arrecadado ficará com o motorista, enquanto a empresa de aplicativo ficará com 30%.
Além das alterações financeiras, a nova regulamentação introduz um cadastro mais rigoroso para usuários, exigindo o envio de um documento oficial com fotografia.
Outra novidade é a opção para motoristas e passageiras do gênero feminino de escolherem ser transportadas apenas por mulheres, visando aumentar a segurança.
Reação à nova lei para motoristas de aplicativo
A Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp) expressou preocupações, alegando que a taxa de 30% ainda é alta quando comparada com a de outras empresas, como a Indrive, que cobra apenas 10%.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando empresas como Uber e 99, manifestou apreensões quanto ao controle de preços, argumentando que tal regulação pode aumentar os custos para os consumidores finais.
Apesar da euforia entre os motoristas, é importante ressaltar que o projeto ainda está em fase inicial de tramitação. Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o texto segue para a Comissão de Trabalho e, posteriormente, para a Comissão de Justiça e Cidadania.
Somente após essas etapas, a proposta será submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. A data para a votação final ainda não foi definida.
Portanto, enquanto a aprovação inicial é um motivo de celebração para muitos motoristas, ainda há um caminho considerável a ser percorrido até que a lei entre efetivamente em vigor.