Se você já foi um trabalhador com carteira assinada e agora é um Microempreendedor Individual (MEI), é natural surgirem dúvidas sobre seus direitos, especialmente quando se trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um programa social crucial, oferecido pelo governo federal, para auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Mas, será que como MEI você ainda tem direito a esse benefício? Vamos esclarecer.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio mensal concedido pelo INSS a pessoas que não possuem renda suficiente para se manterem. Este benefício é vital para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira. No entanto, para ter direito ao BPC, é necessário atender a certos requisitos.
Requisitos do BPC
Para ser elegível ao BPC, é necessário que o indivíduo:
- Esteja em situação de pobreza ou extrema pobreza, de acordo com a legislação vigente;
- Possua idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher;
- Possua incapacidade física ou mental que o impeça de participar na sociedade de forma plena e autônoma;
- Não receba outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o auxílio-acidente ou pensão por morte.
MEI e BPC: uma combinação possível?
Infelizmente, para os Microempreendedores Individuais, a participação no programa do BPC não é uma opção viável. O motivo é simples: o BPC destina-se àqueles que não têm renda mensal suficiente para se sustentar. Como MEI, você já possui uma fonte de renda, mesmo que seja variável. Portanto, não se qualifica para receber o BPC.
Além disso, é importante notar que o valor do BPC foi reajustado em janeiro e agora está fixado em R$ 1.412,00.