A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento muito importante para os brasileiros, pois garante aos motoristas o direito legal de conduzir veículos pelas estradas do país. Sem ele, é proibido dirigir carros, motocicletas, caminhões, ou ônibus, por exemplo, pois a carteira é o atestado de que o motorista aprendeu todas as regras e provou em aulas práticas que tem capacidade para assumir o controle de um veículo.
Por conta disso, a carteira de motorista possui uma validade, e precisa ser renovada com frequência, a depender da idade do condutor. Quanto mais velho for o motorista, menor será o prazo de validade do documento, e as renovações precisarão ser feitas com intervalos menores de tempo. O objetivo dessa regra é garantir que condutores mais velhos, principalmente idosos, ainda possuem condições de dirigir.
A tabela com o tempo de intervalo entre as renovações obrigatórias costuma ser divulgada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada estado a cada ano, independentemente de mudanças, e neste ano não é diferente. Veja abaixo a tabela atualizada de 2024 com a validade da CNH:
- Motoristas com até 40 anos de idade: Carteira de motorista possui validade de 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: Carteira de motorista possui validade de 5 anos;
- Motoristas acima dos 70 anos de idade: Carteira de motorista possui validade de 3 anos;
- Motoristas de todas as idades com carteira provisória: Carteira de motorista possui validade de 1 ano.
Renovação da CNH gratuita
Dessa forma, é possível notar que os motoristas que atualizam a CNH com o menor intervalo de tempo são os idosos, principalmente aqueles que possuem mais de 70 anos de idade. No entanto, é necessário lembrar que essa atualização possui um custo, pois é necessário pagar as taxas de renovação, além dos exames de aptidão física e mental, exame toxicológico e avaliação psicológica.
Devido ao menor tempo de validade do documento, os custos para estes idosos costuma ser maior do que o do restante da população, situação prejudicial principalmente para aqueles que sobrevivem apenas com pequenos valores de aposentadoria. Pensando nisso, o governo do estado do Amazonas sancionou em 18 de dezembro do ano passado a Lei Complementar N° 256, que garante gratuidade na renovação da CNH.
Ou seja, idosos amazonenses com mais de 70 anos já podem solicitar a renovação da carteira de motorista sem precisar pagar as taxas. Essa solicitação pode ser realizada sem sair de casa através do site oficial do Detran Amazonas. Contudo, aqueles que preferem atendimento presencial podem procurar a Gerência de Habilitação do Detran do estado para fazer a solicitação da gratuidade.
Por fim, é importante destacar que a gratuidade garantida pela lei só é válida para a taxa de renovação da carteira de motorista, pois os demais exames e avaliações continuam sendo pagos pelos idosos. No entanto, já se trata de uma boa notícia devido a possibilidade de economia que a medida proporcionará.