Em 2023, o Governo Federal apresentou mudanças na faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), que foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Dessa forma, o desconto automático de R$ 528 no salário elevou a isenção para R$ 2.640. No entanto, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, o Governo Federal anunciou que deve ajustar a tabela de isenção este ano, sendo uma forma de ampliar ainda mais o valor da isenção, chegando a R$ 2.824.
Apesar disso, a preocupação inicial era se os trabalhadores que ganham dois salários mínimos voltariam a pagar Imposto de Renda. No entanto, o presidente Lula assegurou que as mudanças serão implementadas para garantir que aqueles que ganham até dois mínimos, agora R$ 2,8 mil em 2024, não sejam tributados.
Em entrevista à Rádio Bahia, Lula reforçou: “Com o reajuste do salário mínimo (em 2024), as pessoas que ganham dois salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças, agora, para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2,8 mil, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda.”
Tabela de isenções
O Governo Federal informou as mudanças nas alíquotas das isenções, com os valores atualizados a partir de maio de 2023. Confira os valores.
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 2.112,00 | isento | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Mais informações as isenções
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva, a revisão da faixa de isenção do IR em 2024 será discutida com o presidente Lula, considerando o aumento do salário mínimo como fator relevante. Com isso, Haddad afirmou que a revisão será definida até o final do mês, e a Fazenda está estudando compensações para ampliar o benefício.
Além disso, a última correção na tabela do IR ocorreu em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Assim, as mudanças implementadas em 2023 fizeram com que cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixassem de pagar o imposto, segundo estimativa da Receita Federal na época.
No entanto, a redução de receitas foi projetada em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, de acordo com dados da Fazenda. A possibilidade de ampliação da faixa de isenção beneficia não apenas aqueles que estão isentos, mas todos os contribuintes, uma vez que o IR é progressivo.
Portanto, mesmo quem ganha acima da faixa de isenção não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto estabelecido.
Como fica a situação para outras faixas?
Por enquanto, o governo ainda não divulgou se haverá alterações nas demais faixas da tabela do IR ou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido. Apesar disso, o presidente Lula abordou a Reforma Tributária com foco na renda, destacando a necessidade de tributação sobre dividendos, uma vez que, atualmente, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda, enquanto os assalariados arcam com a carga tributária.
Durante o ano de 2023, a equipe econômica buscou diferentes propostas para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do IR. A princípio, a tributação dos fundos offshore estava nos planos, mas encontrou resistência no Congresso. Depois, a estratégia mudou para a tributação dos fundos fechados, conhecidos como “fundos dos super-ricos”. Em novembro, o Congresso aprovou as mudanças, estabelecendo alíquotas para fundos no exterior e fundos exclusivos de curto e longo prazo.