Libere a mensalidade de R$ 2.824 no seu Caixa pelo BPC; Pagamento extraordinário confirmado
Recentemente, o Governo Federal anunciou um pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de R$ 2.824, sendo uma forma de oferecer suporte financeiro adicional às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Os valores têm como objetivo auxiliar as famílias afetadas por emergências, como chuvas e outras adversidades.
O BPC é um benefício destinado a um grupo específico de beneficiários. Neste caso, os idosos podem acessar os valores a partir dos 65 anos, enquanto para pessoas com deficiência, é necessário comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de possuir uma renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
A solicitação do BPC pode ser feita de forma online, através do site ou aplicativo ‘Meu INSS’, seguindo alguns passos simples. Ao acessar o sistema, basta selecionar a opção ‘Novo pedido’, buscar por ‘Benefício assistencial’ e seguir as orientações fornecidas. Este processo permite que os solicitantes acompanhem o progresso da solicitação, agendem avaliações médicas e enviem ou recebam documentos necessários para o processo.
Além disso, a consulta do benefício pode ser realizada de maneira prática e rápida através do aplicativo ‘Meu INSS’ ou pelo telefone, através da Central 135, onde é possível obter informações sobre o status do benefício apenas informando o número do CPF.
Como funciona o BPC?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é um auxílio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os beneficiários devem apresentar algumas condições necessárias.
A primeira, a pessoa deve ter mais de 65 anos ou ser uma pessoas com deficiência que apresentem condição de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, que não conseguem se sustentar sozinhas.
Além disso, a família deve apresentar renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que em 2024 corresponde a R$ 353,00. Para acessar esse benefício, os candidatos devem se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por perícias médicas e sociais.
Vale ressaltar que o benefício é administrado pelo INSS, mas por ser assistencial não requer contribuições a autarquia.
Auxílio Inclusão do BPC
As regras do BPC determinavam que, caso as pessoas com deficiência contempladas pelo benefício começassem a trabalhar, os pagamentos seriam suspensos. No entanto, o governo considerou essa medida injusta. Assim, surge o Auxílio-Inclusão, que permite os beneficiários a trabalhar.
A mudança aconteceu em 2021 e, desde então, o BPC não é mais suspenso quando o beneficiário consegue um emprego remunerado. Dessa forma, ele tem direito de receber o Auxílio-Inclusão, equivalente a 50% do valor pago pelo BPC. Assim, é possível continuar recebendo o benefício mesmo se estiver trabalhando com carteira assinada.
Portanto, caso o beneficiário seja demitido ou fique desempregado por qualquer motivo, ele pode voltar a receber o valor integral do BPC, ou seja, R$ 1.412 conforme os valores previstos para 2024. Para voltar a receber os valores normalmente, é necessário entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de uma agência ou pelo telefone 135.
Abaixo, confira as condições para ter direito de receber o Auxílio-Inclusão:
- Ter deficiência em um grau moderado ou grave;
- Estar recebendo o BPC e conseguir um emprego com pagamento de até dois salários mínimos;
- Ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que um quarto do salário mínimo;
- Estar com o CPF regular, sem qualquer pendência;
- Estar com o CadÚnico atualizado.