O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de um montante significativo de R$ 2,3 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor refere-se a ações judiciais ganhas contra o INSS em fevereiro de 2025, abrangendo um total de 109.343 processos, muitos dos quais são de natureza coletiva.
As ações judiciais que resultaram na liberação desses recursos envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os segurados do INSS representam a maioria dos 224.839 indivíduos que obtiveram êxito em 178.511 ações contra diversos órgãos da União. No total, o CJF liberou R$ 2,8 bilhões para o pagamento de RPVs, que são indenizações destinadas aos vencedores de processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas não ultrapassam 60 salários mínimos, ou R$ 91.080.
Distribuição dos Recursos pelos Tribunais Regionais Federais
Os valores liberados pelo CJF serão distribuídos entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que serão responsáveis por efetuar os pagamentos conforme seus cronogramas próprios. Essa distribuição é essencial para garantir que os beneficiários recebam seus valores de forma organizada e dentro dos prazos estabelecidos.
Os TRFs desempenham um papel crucial no processo de pagamento, pois são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os créditos são realizados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Como Consultar os Valores Pagos?
Para os beneficiários que desejam consultar os valores pagos, o procedimento é relativamente simples. É necessário acessar o site do TRF2 e fornecer o CPF, além de preencher um dos campos solicitados, que podem incluir “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”.
Essa consulta online facilita o acesso à informação e permite que os beneficiários acompanhem o status de seus pagamentos de forma prática e eficiente. A transparência no processo de consulta é fundamental para garantir que todos os envolvidos tenham acesso às informações necessárias.
Importância das RPVs para os Beneficiários
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) desempenham um papel vital na vida dos beneficiários, pois representam uma forma de indenização rápida e eficaz para aqueles que ganharam ações judiciais contra órgãos públicos. Esses pagamentos são especialmente importantes para pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo que recebam o que lhes é devido sem atrasos significativos.
Além disso, o pagamento das RPVs contribui para a manutenção da confiança no sistema judiciário, demonstrando que as decisões judiciais são cumpridas e que os direitos dos cidadãos são respeitados. Esse processo também reforça a importância dos Juizados Especiais Federais como uma via acessível e eficiente para a resolução de disputas envolvendo o poder público.