O Governo Federal autorizou a isenção para idosos com 60, 61, 62 até 90 anos de idade. Neste caso, as isenções fazem parte da legislação brasileira, que garante uma série de benefícios e gratuidades a partir dos 60 anos de idade.
Dessa forma, uma das principais vantagens é a isenção em viagens de ônibus, tanto em linhas municipais, intermunicipais quanto interestaduais, desde que atendam a certos critérios.
Para obter a isenção nos bilhetes de ônibus, é necessário, em muitos casos, emitir a Carteira do Idoso, documento disponível para maiores de 60 anos que ganham até dois salários mínimos por mês e estão no Cadastro Único. Com esta carteira, que contém a identificação do idoso, os benefícios podem ser resgatados e usufruídos.
Requisitos necessários
As regras para gratuidade nas linhas municipais variam de acordo com a legislação de cada município, mas normalmente são oferecidas para quem tem mais de 60 anos, bastando apresentar um documento com foto para viajar entre os bairros sem custo algum.
Por outro lado, para as linhas intermunicipais, oferecidas de uma cidade para outra, é necessário ter mais de 60 anos e apresentar um documento com foto ou a carteira do idoso. Algumas empresas também exigem uma carteirinha específica para essa gratuidade.
Nesse sentido, as empresas privadas têm a obrigação de reservar dois assentos gratuitos para esses idosos, e se os assentos estiverem ocupados, o idoso que atenda aos critérios deve pagar apenas 50% do valor da passagem.
Para comprovar o direito, é necessário solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso”, nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida, apresentando um documento com foto e o NIS (Número de Identificação Social).
Outras isenções para idosos
Dentre os principais benefícios, podemos citar alguns dos principais. Confira abaixo:
- Atendimento Preferencial
O atendimento preferencial assegura que os idosos recebam prioridade e assistência especial em diversos estabelecimentos e serviços, como bancos, farmácias, supermercados e repartições públicas. Assim, a medida tem como objetivo garantir que os idosos tenham um acesso mais rápido e confortável a esses locais, evitando longas filas, proporcionando um tratamento mais respeitoso e digno, levando em consideração suas necessidades específicas e sua condição de idade avançada.
- Remédios gratuitos
Para conseguir os remédios gratuitos, os idosos podem acessar o Programa Farmácia Popular do Brasil, sendo uma iniciativa do Governo Federal que oferece acesso a medicamentos básicos por meio de parcerias com farmácias privadas. Dessa forma, são disponibilizados gratuitamente remédios para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e outros.
Outros benefícios para idosos incluem isenção de alguns pagamentos, como Imposto de Renda, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e alguns boletos de serviços básicos, como água e energia. No entanto, estão isentas apenas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário ter idade igual ou superior a 60 anos e a família deve receber, no máximo, até dois salários mínimos por mês. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para validar a elegibilidade. O documento precisa ser solicitado e emitido fisicamente através dos órgãos responsáveis pela assistência social nos municípios ou estados.