O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente que os segurados que atendem às novas regras poderão antecipar sua aposentadoria.
Essa mudança visa proporcionar maior flexibilidade e atender a uma demanda crescente dos trabalhadores que desejam encerrar suas atividades laborais mais cedo.
INSS confirma possibilidade de antecipação de aposentadoria
Algumas regras da mais recente reforma na previdência, que entraram em vigor em 2024, introduziram alterações significativas nos critérios de elegibilidade para aposentadoria, impactando milhões de brasileiros.
A principal mudança trazida pela reforma é a eliminação da exigência de uma idade mínima fixa para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Agora, a aposentadoria pode ser alcançada mediante o cumprimento de um tempo mínimo de contribuição, desde que sejam respeitadas as regras de transição que variam de acordo com o ano em que o segurado completa os requisitos.
Para mulheres, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos, enquanto para homens, é de 35 anos.
No entanto, para aqueles que se enquadram nas regras de transição, a idade mínima exigida em 2024 é de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
Além disso, a fórmula 86/96 permite que segurados se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição atinge 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
Essa fórmula substitui o antigo Fator Previdenciário, visando equilibrar o tempo de contribuição com a expectativa de vida.
Outra possibilidade é o sistema de pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir uma pontuação mínima que aumenta anualmente.
Em 2024, a pontuação mínima é de 91 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.
Para aqueles que estavam próximos de se aposentar na época da reforma, existe a opção de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição exigido.
Já para os que estavam mais distantes da aposentadoria, o pedágio é de 100%.
Outras modalidades de aposentadoria pelo INSS
O INSS também oferece diferentes modalidades de aposentadoria, como a aposentadoria por idade, que exige 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres, e 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens.
A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho, mediante perícia médica.
Há ainda a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou integridade física, e a aposentadoria rural, para aqueles que comprovem atividade rural pelo tempo necessário.
Informações sobre aposentadoria pelo INSS
Para mais informações sobre como solicitar a aposentadoria e verificar a elegibilidade, os segurados podem acessar o portal Meu INSS (neste link), disponível online e como aplicativo móvel.
O atendimento também pode ser realizado via Central Telefônica 135 ou presencialmente nas agências do INSS.
É crucial que cada caso seja analisado individualmente junto ao INSS ou com um advogado especializado em direito previdenciário, pois este texto traz apenas uma visão geral das regras.