É importante destacar que os benefícios do INSS abrangem um amplo espectro de apoio financeiro para aproximadamente 38 milhões de brasileiros, indo além das tradicionais contribuições e pensões. Para contextualizar, a maioria dos beneficiários do INSS compõe-se de aposentados e pensionistas, representando 30 milhões de segurados que recebem esses tipos de benefícios.
Por outro lado, existem 8 milhões de beneficiários que têm acesso aos benefícios assistenciais oferecidos pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS).
A distinção fundamental entre essas duas categorias de benefícios é a seguinte: os benefícios previdenciários estão diretamente relacionados às contribuições monetárias feitas à Previdência Social ao longo da vida laboral do indivíduo, pois os benefícios assistenciais não dependem de contribuições previdenciárias.
Portanto, os benefícios previdenciários são baseados em um histórico de contribuições, enquanto os assistenciais são subsídios com base em critérios de necessidade e vulnerabilidade social, sem a necessidade de contribuições prévias.
A possibilidade de deixar de receber a aposentadoria é uma fonte de preocupação para muitos segurados do INSS, especialmente para aqueles que desejam desfrutar de seus anos de aposentadoria com tranquilidade e segurança.
Nesse contexto, os aposentados devem estar cientes de uma atualização significativa anunciada pelo INSS no início de agosto. Com a publicação da Resolução 28, a autarquia distribuiu claramente que as retiradas poderão ser interrompidas a qualquer momento, mesmo após 10 anos do primeiro benefício.
Antes dessa resolução, os benefícios do INSS não puderam ser suspensos após uma década de recuperação, mesmo em caso de irregularidades. Portanto, essa nova portaria representa uma mudança substancial na abordagem do órgão em relação à revisão e interrupção de benefícios.
Processo de Suspensão de Aposentadorias no INSS
O corte de benefícios após 10 anos de concessão, de acordo com declarações oficiais do INSS, ocorre em casos em que a autarquia identifica inconsistências nos dados e informações do cadastro dos beneficiários. O objetivo deste corte é evitar que as prestações sejam pagas de maneira indevida ou que os pagamentos ultrapassem o limite previsto pelo órgão.
Antes do corte efetivo, os beneficiários do INSS são convocados para verificar as informações em seus cadastros e, se houver inconsistências, corrigi-las. Portanto, se você for convocado para revisão de sua aposentadoria (ou outros benefícios do INSS), não há motivo para preocupação, desde que seu cadastro esteja correto; nesse caso, os pagamentos continuarão normalmente.
Os pagamentos são suspensos enquanto o titular regulariza a situação. Quando os beneficiários não atendem ao processo dentro do prazo, os benefícios podem ser cancelados.
É importante ressaltar que nem todas as aposentadorias do INSS podem ser cortadas após 10 anos de concessão. A Resolução 28 aplica-se apenas aos “benefícios de incapacidade” da autarquia, o que inclui aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS).
Para aposentadorias por idade e tempo de contribuição, as regras tradicionais permanecem em vigor. No entanto, é fundamental fornecer informações precisas e atualizadas ao INSS. Em casos de má-fé por parte dos beneficiários, o INSS pode buscar a devolução dos valores por meio de medidas judiciais.
É importante observar que a Resolução 28 dispõe disposições em que as aposentadorias do INSS não podem ser cortadas após 10 anos de concessão, incluindo situações de aposentadoria por invalidez entre 55 e 59 anos que recebem os pagamentos há mais de 15 anos, bem como aposentadorias por invalidez em que se atinja a idade de 60 anos enquanto recebe os pagamentos.
Se você ainda tiver dúvidas sobre o corte de aposentadorias do INSS após 10 anos de concessão, pode acessar o site oficial do INSS para obter mais informações: https://meu.inss.gov.br/ .