A documentação brasileira está passando por mudanças. Desde 2023, o Registro Geral (RG) está sendo substituído pela Carteira de Identificação Nacional (CIN), a nova versão do documento. No entanto, o Governo Federal estabeleceu prazos para conseguir a emissão gratuita do novo documento e, em breve, este prazo deve chegar ao fim.
Para esclarecer, todos os brasileiros têm direito de emitir a primeira via do documento de forma gratuita, sem taxas ou cobranças adicionais. Apenas ao emitir a segunda via que os valores começam a ser cobrados, mas ainda não há um valor exato para a cobrança e o governo ainda deve divulgar novas informações.
Em relação aos prazos, os brasileiros podem ficar despreocupados, já que ainda tem bastante tempo para solicitar a emissão gratuita do novo RG. Neste caso, o uso da CIN só começa a ser obrigatório a partir de 2032. Por isso, quem ainda tem a versão antiga, pode continuar usando pelos próximos 8 anos ou até a data de validade prevista no documento.
Apesar disso, quem quiser aderir ao modelo novo já pode realizar a solicitação e acessar o documento de forma gratuita.
O Governo Federal reforça a importância de atualizar o RG, pois documentos desatualizados podem causar problemas em serviços que exigem identificação oficial, como no INSS e em instituições financeiras. A não atualização pode dificultar a realização de empréstimos e financiamentos, pois os bancos são rigorosos quanto à segurança contra fraudes.
Como atualizar o documento?
Para mudar o documento do RG para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o processo pode variar de acordo com o estado onde você reside, pois a implementação do RG Digital pode ser diferente em cada região. No entanto, em São Paulo, por exemplo, o processo geralmente segue os seguintes passos:
- Baixe o aplicativo RG Digital SP em seu celular.
- Abra o aplicativo e selecione a opção ‘Adicionar RG’.
- Utilize a câmera do celular para escanear o QR Code localizado no verso do seu documento físico.
- Siga as instruções do aplicativo para validar o seu documento físico e concluir a migração para o RG Digital.
Apesar disso, o processo pode exigir a presença física em algum órgão específico para validar as informações e concluir a migração. Por isso, é recomendável verificar as orientações específicas para o seu estado ou município.
Detalhes sobre a CIN
Dentre as vantagens da CIN, a principal é diminuir as chances de fraude. Além disso, o novo modelo apresenta um QR Code que possibilita verificar a autenticidade do documento, caso seja furtado ou extraviado. Além de proporcionar maior inclusão social ao imprimir o documento. Neste caso, o documento não conta com o campo “sexo” e não faz diferença entre “nome social” e “nome”.
Segundo o Governo Federal, o maior diferencial do novo RG é a possibilidade de emitir uma versão virtual da carteira de identidade que está disponível no aplicativo Gov.br, sendo uma opção alternativa de apresentar o documento. Apesar disso, alguns órgãos e estabelecimentos podem solicitar a versão impressa, então o recomendado é utilizar ambas.
Por enquanto, a primeira via do documento é gratuita. A Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento válido nacionalmente a partir de 2032. Até essa data, o RG dos estados continuará sendo válido e emitido normalmente. Portanto, o Governo Federal destaca que não há necessidade de pressa para a emissão da CIN, e a substituição gradativa ocorrerá sem a necessidade imediata de troca do RG.
Quais estados estão emitindo a CIN?
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um avanço no processo de identificação da população. Desde 2023, o documento já está sendo emitido em 23 estados brasileiros. Dentre eles:
- Distrito Federal
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins.
Até o momento, o Governo Federal informou que mais de 5 milhões de brasileiros já emitiram o documento, os dados são de março de 2024.