Idosos são alvo de comunicado importante do Governo Federal a respeito do BPC!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social oferecido pelo governo federal do Brasil, destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Este benefício visa atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com renda per capita de até 25% do salário mínimo. O BPC é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não requer contribuição previdenciária para ser acessado.
Embora seja um benefício assistencial, o BPC está incluído no orçamento anual do INSS, que é responsável tanto pelo pagamento quanto pela avaliação dos candidatos ao benefício. Atualmente, cerca de 6 milhões de pessoas recebem o BPC, o que gera um impacto significativo nas finanças públicas, já que não há retorno direto em termos de contribuição previdenciária.
Por Que a Biometria é Necessária para o BPC?
Desde 2024, o governo federal implementou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção dos benefícios de seguridade social, incluindo o BPC. Esta medida tem como objetivo aumentar a precisão e a segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
A biometria é exigida tanto para os solicitantes do BPC quanto para seus representantes legais, no caso de menores de idade ou pessoas incapacitadas. O registro biométrico deve ser atualizado periodicamente, com um prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o Cadastro Único (CadÚnico).
Como Realizar o Cadastro Biométrico?
O cadastro biométrico não é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde ocorre a inscrição no CadÚnico. Em vez disso, o registro biométrico deve ser feito ao emitir documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses documentos são emitidos por órgãos civis, como o Detran, a Polícia Civil ou cartórios eleitorais.
Para menores de 16 anos, a apresentação da certidão de nascimento é suficiente, mas é necessário que o representante legal também tenha a biometria cadastrada. Essa exigência visa facilitar o processo para famílias com crianças e adolescentes.
O Que Acontece se o Cadastro Biométrico Não For Realizado?
A ausência do cadastro biométrico pode impedir tanto a atualização de dados quanto a solicitação inicial do BPC. Para aqueles que já recebem o benefício, a falta de documentos com biometria registrada impossibilita a atualização de informações. Já para novos solicitantes, a inscrição fica pendente até que o registro biométrico seja finalizado.
O requerimento do benefício ficará em exigência por até 120 dias ou até que o registro biométrico seja concluído. Durante esse período, não é possível agendar a avaliação social e a perícia médica. Em casos de impossibilidade de coleta biométrica, há a possibilidade de prorrogação do prazo, desde que seja apresentado um comprovante de agendamento para o cadastro da biometria.