Com o objetivo de facilitar o processo de adequação à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o governo federal anunciou uma prorrogação do prazo para a emissão do documento em alguns estados e Distrito Federal.
A medida visa garantir que todos os entes federativos tenham tempo suficiente para implementar as mudanças necessárias. Além disso, foi divulgada uma lista dos estados que já estão emitindo a nova CIN e aqueles que ainda estão em processo de implementação.
Veja a seguir:
Prorrogação do prazo e mudança na data limite
Inicialmente previsto para a segunda-feira, 6 de dezembro, o prazo para início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional foi estendido. O governo federal, em resposta a um pedido dos estados, alterou a data limite para 6 de dezembro, permitindo uma ampliação do período para adequação.
A nova Carteira de Identidade Nacional traz consigo mudanças significativas em relação ao documento anterior. Uma das principais alterações é a unificação entre o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que passa a ser o número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
O Ministério da Gestão e Inovação anunciou duas mudanças em relação às normas definidas anteriormente. A primeira é a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. A segunda é a extinção do campo “sexo”. Essas alterações visam tornar o documento mais inclusivo e atender a pedidos do Ministério dos Direitos Humanos.
Estados já emitindo a nova CIN
Dentre os estados que já estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional em 2024, estão:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Estados em processo de implementação
Por outro lado, ainda existem 15 estados e o Distrito Federal que estão em processo de adequação para a emissão da nova CIN. Esses estados têm agora mais dois meses para se adequarem. São eles:
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
- São Paulo
A prorrogação do prazo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, juntamente com a divulgação da lista de estados que já estão emitindo o documento, representa um esforço do governo federal para garantir uma transição suave e eficiente para o novo modelo de identificação. A unificação entre RG e CPF e as mudanças anunciadas buscam modernizar o processo e torná-lo mais seguro e inclusivo para todos os cidadãos brasileiros.