Governo lança programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas com recursos do FGTS
Objetivo e público‑alvo
O Executivo federal anunciou nesta segunda‑feira um novo conjunto de medidas destinado a facilitar a regularização de débitos. O foco principal recai sobre famílias que recebem até cinco salários mínimos, o que atualmente equivale a cerca de R$ 8.105.
Uso do FGTS como recurso de pagamento
Uma das inovações do programa permite que os trabalhadores utilizem até 20 % do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar compromissos financeiros. O recurso será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal para a instituição credora, evitando desvios.
Critérios de elegibilidade
Podem participar as dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Estima‑se que o volume total disponível para essa operação alcance R$ 8,2 bilhões.
Estrutura de categorias
O plano está dividido em quatro linhas distintas: famílias, estudantes do Fies, empresas e agricultores rurais. A linha “Desenrola família” recebeu prioridade por sua simplicidade de acesso, permitindo a renegociação de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras modalidades.
Condições de juros e descontos
Os juros máximos foram fixados em 1,99 % ao mês. Os abatimentos sobre o valor principal variam de 30 % a 90 %, e dívidas de até R$ 100 serão perdoadas automaticamente pelos bancos.
Restrição ao acesso a apostas online
Para garantir o uso responsável dos recursos, quem aderir ao programa terá seu acesso a plataformas de apostas online bloqueado por um período de 12 meses.
Contexto político e expectativa de impacto
Com mais de 117 milhões de brasileiros endividados, segundo o Banco Central, a iniciativa busca estimular o consumo e aliviar a pressão sobre a renda familiar. O fundo garantidor que cobrirá eventuais inadimplências será alimentado por valores não reclamados pelos trabalhadores nos bancos, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Próximos passos
Os interessados deverão procurar suas agências bancárias para iniciar o processo de renegociação, apresentando documentos que comprovem a renda e a situação da dívida.